Lei cria RG para cães e gatos

Dentro de 60 dias, clínicas veterinárias, pet shops e criadores de cães e gatos estarão obrigados a manter um registro atualizado dos animais que vendem. Uma nova lei municipal determina a criação de uma espécie de cartório de registro canino e felino e prevê penalidades severas para quem descumpri-la. Além de advertidos, os vendedores poderão receber multa pesada de R$ 10 mil e até ter a loja fechada. A nova regra entra em vigor dentro de dois meses. Os proprietários das casas que vendem animais terão de encaminhar atualizações mensais do cadastro à prefeitura. Todo cão e gato que chegar aos locais de venda ganhará uma ficha com o nome, a espécie, raça, sexo, cor, data de nascimento real ou estimada e até mesmo uma descrição particular de cada bicho, como sinais na pele ou cicatrizes. Ao serem vendidos ou adotados, o nome, números do RG e CPF, endereço e telefone do comprador ou adotante, que deverá ter no mínimo 18 anos, também terão de ser incluídos na “certidão” dos animais. LEI MORTA A criação do “cartório de registro” de animais aparenta pouco efeito prático. O máximo previsto por quem instituiu e conhece a legislação é o desestímulo ao abandono de bichos de estimação. O próprio autor do projeto, o vereador José da Silva (PTB) - Zezinho Cabeleireiro, admite ter formulado a proposta apenas para atender ao pedido da presidente da Uipa (União Internacional de Proteção aos Animais - de Franca), Maria Aparecida Bernardes. “Ela acha que os animais são maltratados e o registro deles e de quem os compra pode evitar esse problema. Só fiz o projeto e o Executivo colocará em prática”, disse o vereador José Barbosa da Silva (PTB), o Zezinho Cabeleireiro. Maria Aparecida não foi localizada pela reportagem para comentar a nova lei. A presidente do Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Franca, Vera Neves, diz que a legislação é importante e “algo urgente”, mas também não vê outra vantagem do cadastro sem ser inibir o abandono dos bichos. “A partir do momento que os proprietários informam seus dados, mudam o posicionamento e cuidam melhor dos animais de estimação. A identificação dos cães e gatos também será importante para localizá-los, pois são muito parecidos.” DE OLHO A parte árdua do projeto não ficará com o vereador Zezinho Cabeleireiro nem com as presidentes da Uipa e Conselho de Proteção aos Animais. O controle da população canina e felina de Franca caberá à prefeitura, que normalmente trabalha com equipes enxutas e reduzidas. Os 15 fiscais da duvisão de Obras e Posturas terão de dividir o tempo de fiscalização de construções, limpeza de terrenos, presença de ambulantes em calçadas, terminal de ônibus e ruas em aproximadamente 150 bairros da cidade com a vida de cachorros e gatos na cidade. Com pouca mão-de-obra, o diretor da Divisão, Air Fontanesi, prometeu esforço para encaixar as visitas às clínicas veterinárias, pet shops e canis na rotina da equipe. “Assim que a lei for regulamentada, faremos um levantamento dos estabelecimentos, que terão de cumpri-la. Providenciaremos também um cadastro único e permanente de animais.” Não há previsão de novas contratações para o departamento.