Os 68 agentes de saúde de Franca, contratados temporariamente pelo município através de um processo seletivo no ano passado não serão demitidos no vencimento do concurso. O contrato de um ano, renovável por mais um, e que terminaria no próximo mês, passa a valer por tempo indeterminado. Pórem, isso não significa que o agente de saúde terá os mesmos direitos de um servidor público concursado. Como os salários são baixos e a verba utilizada pelo pagamento é oriunda da União, eles podem ser demitidos caso o governo corte o programa ou os recursos.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto, disse que a emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro deste ano, garante a manutenção dos agentes que já estão atuando. Hoje são 45 no combate a endemias e 23 nos núcleos do PSF (Programa Saúde da Família).
Para o secretário de Saúde, Alexandre Augusto Ferreira, não são apenas os agentes que ganham com o contrato por tempo indeterminado, já que deixam de enfrentar um novo concurso. A prefeitura também ganha em tempo e experiência dos agentes. “Não vamos precisar fazer novos treinamentos nem realizar outro processo seletivo, ao menos que a Secretaria de Saúde abra vagas, o que é necessário, mas depende de orçamentos”, disse Ferreira.
Segundo ele, a continuação dos agentes que atuam hoje dará seqüência a um trabalho já iniciado. “Eles (os agentes) já se adaptaram ao trabalho, criaram vínculo com a comunidade e isso é muito bom”. Geralmente, os agentes treinam cerca de seis meses e, quando estão aptos a trabalhar, logo o contrato termina.
O próximo passo é levar o projeto de lei ao plenário para ser votado pelos vereadores, mas de acordo com Jerônimo, não há pressa porque a lei federal já garante a efetividade. “É uma lei constitucional e por isso não há com o que se preocupar.”
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
