OAB: cópia de questões dá margem a favorecimento

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Braz Martins Neto, disse ontem que a cópia de questões ocorrida na prova para advogado do concurso da Câmara Municipal dá margens para o favorecimento de candidatos. A prova de Direito do concurso organizado pelo Uni-Facef (Centro Universitário de Franca), uma autarquia municipal, sob encomenda da Câmara, outra instituição mantida com recursos públicos, teve 27 de 30 questões de Direito copiadas de um exame da OAB aplicado em 2001. O pró-reitor de Administração e membro da comissão organizadora do concurso, Alfredo José Machado Neto, se negou ontem a comentar as declarações de Martins Neto. Martins Neto é claro ao exemplificar o que poderia, em tese, acontecer: “Quem garante que alguém que teve acesso às perguntas anteriormente à aplicação da prova não tenha resolvido dar uma dica a um dos candidatos: ‘vai no concurso da OAB que você vai encontrar lá vinte e tantas questões prontinhas para você responder’”, disse. O advogado condenou a cópia de questões. “Todos devem concorrer em igualdade. Com a cópia você tem a desigualdade estabelecida”. Pelas palavras do presidente do Tribunal de Ética da OAB, a hipótese da impugnação do concurso é viável. Ainda assim, Braz Neto acredita que não é função da entidade se intrometer no caso. “Não somos detentores dos direitos autorais do Exame e nenhuma ilegalidade foi comprovada. Por isso, não temos o que fazer”, disse. NADA A DECLARAR Alfredo José Machado Neto, pró-reitor de Administração do Uni-Facef, se recusou a comentar ontem qualquer assunto relacionado à cópia de questões. Alfredo também se negou a revelar quanto o professor da Faculdade de Direito de Franca, José Sérgio Saraiva, recebeu para elaborar as perguntas que, no final, foram copiadas da prova da OAB. “Os contratados recebem um valor fixo por questão que não cabe divulgar”, disse. Questionado sobre quanto o Uni-Facef recebeu para organizar o concurso, também não quis responder. Ele se limitou a dizer que a instituição “não ganhou dinheiro”. Para ele, quem poderia detalhar os custos do concurso seria apenas a Câmara Municipal. O presidente da Câmara Municipal, Marcelo Mambrini (PMN), desviou-se da responsabilidade de falar sobre o assunto. Mambrini disse não poder dar “detalhes técnicos” a respeito, pois a documentação relativa ao concurso estaria em poder do diretor da Casa, Afonso Teodoro de Souza Filho, em férias no momento. Afonso foi procurado pelo Comércio por meio de telefonemas para a casa dele e celular, mas não foi encontrado até as 17 horas de ontem.