Cotas, estatuto e dignidade dos negros

Nestes últimos dias tem se falado em toda a imprensa sobre os caminhos trilhados pelo Estatuto da Igualdade Racial e pela Lei que prevê cotas para ingresso de negros ou, como dizem, afro-descendentes nas universidades. O tema é desafiante e leva o leitor que tenha tempo ou interesse no assunto a, pelo menos, refletir. Passei a pensar sobre o assunto por vários motivos: o primeiro deles é por fazer parte deste grupo intitulado afro-descendentes; outros foram os fatos que ilustraram minha trajetória tanto na faculdade quanto na vida pública, primeiramente no Judiciário Mineiro e, recentemente, como prefeito da minha cidade. De tudo que li e ouvi, observo que o “xis” da questão está em se saber se tais cotas para negros, bem como as demais ações afirmativas que se pretendem implantar, são ou não uma forma de resgatar um passado de desigualdades. E os argumentos surgem dos mais diversos setores da sociedade, artistas, intelectuais, cada qual com suas razões. Pois bem. E aí? Será boa essa política afirmativa? Existe ainda hoje essa diferenciação entre brancos e negros que justifique tais medidas? Todas essas indagações têm respostas. Comece observando que, para defender ou atacar essas idéias surgiram dois grupos ou correntes, mas curiosamente ambas se não encabeçadas são pelo menos reforçadas por brancos, o que nos dá o primeiro sinal da desigualdade, pois os negros do Brasil não figuram entre os intelectuais, doutores, mestres que debatem o assunto. Isso ocorre porque nós, os negros, não tivemos a mesma oportunidade de acesso ao conhecimento acadêmico, não fomos para a universidade. Dirão alguns que isso é bobagem, pois no Brasil o que existe é uma grande mistura de raças e que obrigar uma pessoa a se definir racialmente é alimentar o racismo. Ora, uma coisa é a pessoa se declarar negro e outra é ser apontado, em tom pejorativo. Estou convencido que ao se declarar negro ou afro-descendente, a pessoa estará praticando o primeiro ato de defesa de sua dignidade. Ele se apresentará, ao passo que hoje é rotulado. Lembro-me da primeira vez que peguei meu cartão de vacinação e em um dos campos estava escrito a expressão “pardo”. Nunca me esqueci daquilo. O que é ser pardo? Hoje sei que ser pardo não nada menos do que alguém, já naquela época querendo me proteger da discriminação contra os negros. Vários outros fatos me brotam na mente quando penso nesse assunto mas um emblemático é a fotografia da minha turma de formatura da Faculdade de Direito, isso no ano de 1993. Mais de cem formandos e lá estávamos nós, três ou quatro negros. Será que os negros não gostam de Direito? Estariam eles povoando os álbuns de formaturas da medicina, da engenharia, da odontologia, da enfermagem, etc.? Infelizmente não. Não tiveram a oportunidade e nem a sorte que nós três ou quatro da turma de 93 tivemos. Isso faz de mim responsável ou co-partícipe nessa tentativa de tentar corrigir essa grave falha. Alguns dirão que esta não é a solução, mas sim investir na educação na base, dando chance de todas concorrerem em pé de igualdade a uma cadeira na universidade. Tudo bem, mas sabemos que toda mudança eficaz tem ações de curto, médio e longo prazo. Criar cotas não exime os governos de investirem na educação em seu inicio. O que não dá é para você dizer para um faminto que o certo é ensiná-lo a pescar. É preciso fazer as duas coisas: as cotas corrigem erros passados e os investimentos na educação evitarão futuros. Fico imaginando a cena ocorrida no dia 14 de maio de 1888, um dia após a dita abolição da escravatura: centenas ou milhares de negros, analfabetos, mal vestidos, feios para os padrões de beleza da época, hostilizados pelos antigos donos que perderam seus escravos, e que de um momento para outro foram tirados das senzalas e soltos no mundo. Sem nenhum preparo para a nova vida passam a viver e a criar seus filhos como uma sub-classe. Onde morar? Onde trabalhar? Já naquela época algo deveria ter sido feito mas como não foi, cabe a nós promover esse resgate dando aos descendentes daquela gente o que seus ancestrais deveriam ter recebido. É claro que alguns tópicos da proposta são, ao meu ver, supérfluos e não contribuem para a melhoria da participação do negro nesse novo modelo de sociedade desejada. Tomo como exemplo a proposta de cota de participação de negros em produções de filmes, novelas, etc. Correríamos o risco de termos alguns personagens como o do “Foguinho” da novela das sete, uma caricatura do negro pobre, malandro que se dá bem aplicando golpes ou então teríamos produções com mais personagens de domesticas, seguranças, motoristas, etc. Isso não acrescenta nada. Ou exigiríamos que todos fossem bonzinhos e bem sucedidos? Enfim, muito há que se pensar, apurar, lapidar na proposta mas o certo é que a hora é essa e todos nós devemos nos posicionar. De minha parte, embora entenda que preconceito é uma doença que será erradicada com tratamento intensivo, vejo nas propostas do Estatuto da Igualdade Racial e da Lei de Cotas um grande avanço. Acredito mais, que facilitando o ingresso de mais negros nas universidades eles mesmos, ou melhor, nós mesmos nos encarregaremos de aperfeiçoarmos as propostas existentes ocupando os espaços negados desde 1888. Desta forma, neste momento em que o debate está aflorado, quero, ou melhor, preciso, na condição de cidadão, manifestar minha posição. Assim, como cidadão, advogado, funcionário público, prefeito e, principalmente NEGRO, manifesto-me a favor do Estatuto da Igualdade Racial, da Lei de Cotas e de toda proposta de políticas afirmativas atinentes a este tema, porque a dignidade do negro não pode ser “parda”. ISMAEL SILVA CÂNDIDO é advogado, funcionário público e atual prefeito da cidade de Ibiraci - MG