Crimes organizados

Em meio à balbúrdia de ilegalidades e reiterados comportamentos delitivos instalados em todos os níveis neste País, ainda assistimos ser amenizados aqueles convenientes à manutenção do ‘status quo’ e potencializados outros que o ameaçam. É preciso trazer distinção entre dois tipos fundamentais de crimes que se organizam: os do baixo e os do alto clero. Os chamados crimes do “colarinho branco”, cujas Leis penais, via de regra, não alcançam - diversificados e que envolvem protagonistas de boa origem sócio-econômica, praticantes de delitos contra a administração e os cofres públicos -, são os do alto clero. Já o crime organizado do baixo clero seria aquele atrelado, grosso modo, ao PCC, atentados, mortes, tráfico de drogas e armas de fogo. Embora não se confundam em essência, pois não compartilham dos mesmos ardis, tendem a convergir, por suas crescentes ramificações, incrustadas na administração pública por um lado e no esgarçado tecido social de outro. Provenientes de uma mesma constituição ideológica secular, cobram na conjuntura atual uma defasagem cultural e material históricas. Valerioduto, mensalão, propinas, barganhas, infidelidade partidária, sanguessugas não são menos atrozes que bombas, atentados, mortes e assaltos insistentemente veiculados pela mídia. Tampouco diferem contextualmente das evasões ilegais de ouro e diamantes, em contraponto ao movimento de resistência dos escravos em fins do século XIX, quando jogar capoeira em via pública ainda era considerado crime; algo se repete. Em movimentos cíclicos, os danos decorrentes dos crimes praticados pelo alto clero saem de cena, enquanto os do baixo clero são potencializados. A desgraça parece maior, mas não é. Têm ambos os tipos, no mínimo, a mesma gravidade, embora sejam tratados com rigor diferenciado. Os do baixo clero são crimes terríveis - e são mesmo -, mas aqueles outros, especialmente os praticados no meio político, às vezes chamados “meras irregularidades” - tal a dificuldade ou desinteresse em tipificar -, também expropriam e matam através de uma assinatura, um conchavo, uma informação econômica privilegiada ou uma desfiliação partidária casuísta. Qual a verdadeira política de segurança pública que o Estado impõe? Atualmente, poucos cientistas políticos conseguiriam responder a esta questão com o mínimo de coerência e esclarecimento. Que origens longínquas têm os atuais problemas de segurança pública? Outra resposta complexa. Aliás, para torná-la mais complexa ainda: segurança pública para quem? Algo vai mal, muito mal. E os caminhos para a solução ou contenção, ainda que paliativos, não são estes. Infelizmente, vemos um presidente da República com o qual não mais nos identificamos; seu lastro ético e moral, construído por anos, rompeu-se e o deixou à deriva. Renomado advogado criminalista tornou-se ministro de um governo envolvido em corrupção e por vezes busca chancelar o indevido. No plano estadual, um atual governador que explicita sua ignorância para com assunto tão complexo, orientado por um secretário de segurança pública de visão obtusa sobre as condicionantes e mantenedoras razões do agravamento do que compete à sua Pasta lidar. No plano tático, dois comandos de polícias - que se tornaram cargos políticos, e que a despeito de terem buscado aproximação, na prática ainda funcionam dissociados, buscando preservar, cada qual, suas conquistas - embora decadentes - alcançadas no Regime Militar (1964 a 1985). Descoordenação, estratégica e tática, ilustrada, em Franca, pela grande mobilização em torno da invasão à mata do Jardim Paulistano, semana passada - que deveria ter sido precedida de serviço de infiltração e levantamento -, mas, foi de súbito empreendida por 150 policiais e apoio aéreo, que em nada resultou, à exceção de elevado custo operacional, do temor causado na população adjacente e desgaste físico e emocional de um combativo e disposto efetivo. ADAUTO FERNANDO CASANOVA é acadêmico de Direito na Universidade de Franca, graduado em História pela Unesp-Franca e pós-graduado em Administração pela UFMG.