Concurso da Câmara plagia exame da OAB

Vinte e sete das 30 questões da prova de Direito do concurso público da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de junho de 2006 e que selecionou dois advogados para atuar naquela Ca

13/07/2006 | Tempo de leitura: 3 min

Danilo Mendes acha que há margem para impugnação da prova
Danilo Mendes acha que há margem para impugnação da prova
Vinte e sete das 30 questões da prova de Direito do concurso público da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de junho de 2006 e que selecionou dois advogados para atuar naquela Casa (com salários de R$ 2.125,19, o maior entre as 13 vagas previstas), foram reaproveitadas de um exame aplicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em dezembro de 2001. A maioria delas foi transcrita integralmente, apenas com o acréscimo de uma alternativa. No concurso, eram cinco as opções de respostas, contra quatro no exame da Ordem (veja quadro). Apesar da imoralidade da cópia, tanto a direção da Câmara quanto a empresa responsável pela elaboração da prova alegam que não há qualquer irregularidade no exame. O plágio para um exame que selecionou profissionais para o cargo com salário mais alto do concurso, realizado após 26 anos, de acordo com o próprio presidente da Casa, vereador Marcelo Mambrini (PMN), levantou suspeitas de um dos candidatos não aprovados, que, apesar disso, apenas estuda a possibilidade de pedir a impugnação judicial do processo seletivo. Danilo Mendes Silva de Oliveira, 23, ficou em sexto lugar na disputa e, além de perceber o plágio, tentou recorrer do gabarito do concurso por duas vezes. No primeiro recurso, ele obteve a anulação de uma questão de Português, matéria de outras 20 questões que completavam as 50 da prova. O segundo foi indeferido por alegação de prazo expirado. Ele ainda pleiteava anular outras sete questões, seis delas de Direito. O candidato alega, entre outras coisas, que Leis revogadas e assuntos alheios ao programa publicado no edital fizeram parte da prova. Danilo ainda não sabe se pedirá a impugnação. “Estou pensando. Mas não só eu como qualquer cidadão pode fazê-lo”, disse. O uso das questões do 116º Exame da OAB, no entanto, é o aspecto mais estranho dos elencados por Danilo e, para ele, evidencia que, no mínimo, não houve cuidado com a formulação de uma prova voltada para o concurso público, que envolveu centenas de candidatos, que sonhavam com um cargo público. O conteúdo do exame pode ser acessado por qualquer pessoa no site da Ordem. Em recurso protocolado na Câmara Municipal, no último dia 6 - sua terceira tentativa de alterar o resultado do concurso -, o candidato argumenta: “De que adiantaram os fiscais, no dia da prova, demonstrarem que as provas estavam lacradas, se o conteúdo das mesmas nada trazia de secreto?” As 17 páginas redigidas por Danilo e enviadas à Câmara, em busca de uma providência, não preocupam o diretor-geral da Casa, Afonso Teodoro de Souza. “Com relação ao documento, ele é extemporâneo, cabe a ele recorrer ao Judiciário se achar que deve”, disse acomodado Afonso. No Uni-Facef (Centro Universitário de Franca). Alfredo José Machado Neto, pró-reitor de Administração, disse que o prazo para recursos já terminou. Em relação ao plágio de questões, alegou desconhecimento. “Eu ficaria chocado se isso se confirmasse”. José Sérgio Saraiva, professor da Faculdade de Direito de Franca e responsável pela elaboração das perguntas da prova, não admite falar em cópias. “Houve modificações em partes das questões. Além disso, uma nova alternativa foi acrescentada a cada uma delas”, disse Saraiva (leia mais nesta página). Nenhum dos responsáveis pela lisura do processo de seleção demonstra preocupação com o fato de 90% da prova ter sido praticamente idênticos a um exame aplicado há cinco anos. Ainda assim, Danilo considera a hipótese de tentar embargar o concurso. “Não só eu como qualquer pessoa pode pedir a impugnação do concurso na Justiça. Por se tratar de atos de um órgão público, o processo passa a ser de interesse de qualquer cidadão”, disse.

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