Doadores de sangue poderão ter vantagem em concursos públicos

A condição de doador de sangue passará a ser critério de desempate em concursos públicos municipais. A Câmara Municipal aprovou ontem projeto de Marcelo Caleiro (PMDB) que beneficia os doadores. Mesmo sob a suspeita de inconstitucionalidade da proposta, todos os vereadores foram favoráveis à nova Lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) para passar a valer. A Lei prevê que, em caso de igualdade em número de pontos entre candidatos, quem doa sangue terá preferência para ocupar o cargo. “Assim como casados, idosos e pais estão à frente de outros, o doador também estará”, disse o autor da proposta. Para Caleiro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional o direito à meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer a doadores capixabas, em fevereiro deste ano, fortalece sua proposta. “Considero que, com o parecer do STF, é muito pequena a probabilidade de questionamento do meu projeto”. Ao aprovar a Lei estadual do Espírito Santo, o STF reconheceu uma Lei que concedia benefícios a doadores, sem causar prejuízos a não-doadores. No caso da proposta de Caleiro, o privilégio dos primeiros em relação aos segundos será inevitável e isso pode ferir o princípio da igualdade entre os concorrentes em um concurso. Mas as dúvidas quanto à constitucionalidade do projeto não preocuparam nenhum dos parlamentares. A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa deu parecer favorável ao projeto. Marcelo Valim (PSDB), um dos componentes da comissão, concorda com Caleiro. “Acho que a decisão do STF resolve a questão”, disse. Jepy Pereira (PSDB), outro membro da CJR, tentou explicar seu parecer e voto favoráveis. “Se você analisar a fundo, pode ser que se chegue à conclusão de inconstitucionalidade sim. Eu preferi aprovar. Se o prefeito achar que deve, que vete”. Segundo o tucano, “questões políticas” motivaram sua escolha, mesmo sabendo que a proposta pode ferir princípios constitucionais. Perguntado sobre quais seriam essas questões, preferiu não detalhá-las. “Saia candidato, se eleja vereador e veja como é”, sugeriu. FUTUROS DOADORES Ainda ontem, a Câmara aprovou proposta de Luiz Carlos Fernandes (PDT) que cria o Programa Doadores do Futuro. Por meio do projeto, palestras que versem sobre a importância da doação de sangue, medula óssea e córneas serão realizadas nas redes municipal e particular de ensino. “Futuramente, acredito que o número de doadores na cidade será muito maior”, disse o pedetista. Para o futuro também restou a análise de um veto do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) a um projeto de Silas Cuba (PT), que limita o número máximo de alunos nas salas de aula da rede municipal de ensino. A proposta foi adiada por uma semana.