O prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB) assinou na tarde de sexta-feira a exoneração de quatro de seus funcionários indicados por ele próprio no início de seu mandato para ocupar cargos de confiança na administração.
A saída se deve à lei, aprovada em 11 de abril último e sancionada no dia 9 de maio, que trata da extinção do nepotismo, ou seja, contratação de parentes de membros dos Poderes Legislativo e Executivo para funções comissionadas na prefeitura.
Apesar de ter caráter irrevogável, pelo menos um dos demissionários questionará na Justiça o motivo da exoneração.
Maria Ignês Tosello Archetti (PSDB), secretária de Desenvolvimento Humano e Ação Social, contestará a forma como saiu do cargo público, considerado por ela, “uma espécie de inquisição”.
Desde a sanção da lei, em nove de maio, a prefeitura realizou um levantamento para localizar parentes em até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários de governo, dirigentes de autarquias municipais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Segundo o secretário de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto, na prefeitura, somente os quatro profissionais perderiam seus empregos até hoje, 9 de julho, data estabelecida para início de vigência da lei.
Maria Ignês Tosello Archetti sairá do governo pois é mulher do vice-prefeito, Ary Balieiro (PTB). Também entram no corte David Batista Neto, irmão da vereadora Graciela Ambrósio (PDT); Cássia Prado Silva, filha do presidente da Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura); Reginaldo Emídio da Silva; e Taís Helena do Nascimento, sobrinha do vereador Luiz Carlos Fernandes (PDT).
Segundo Maria Ignês, que ainda não recebeu a notificação da exoneração oficialmente, a intenção de contestar na Justiça sua saída não tem a finalidade de reaver o cargo.
“Quero mostrar que minha saída nada tem a ver com incompetência ou corrupção, as quais a Lei do Nepotismo tem a finalidade de coibir. Não sou contra esta lei, mas os vereadores votaram algo que não têm noção do que se trata. Sinto-me no dever de pedir retratação”, disse. A secretária demissionária estuda ingressar com um mandado de segurança, o que também poderia recolocá-la no cargo até que o caso seja julgado.
SUBSTITUTOS
O prefeito Sidnei Rocha disse que ainda não tem nomes e também não definiu uma data para a nomeação dos substitutos, mas garante que as ausências não causarão prejuízos nos atendimentos em nenhuma área. “Em poucos dias teremos novos nomes em seus lugares”, disse. Com relação à possibilidade de mais comissionados serem desligados, em que pese o fato do prazo se encerrar hoje, Rocha reafirmou o que disse Ananaias e garantiu que apenas esses quatro funcionários se encaixariam dentro do que a Lei antinepotismo proíbe.
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