Câmara pode isentar idosos e deficientes de pagar IPTU

A Câmara Municipal aprecia, nesta segunda, projeto do vereador Silas Cuba (PT) que pretende isentar do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pessoas beneficiadas pelo AAID (Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente), do INSS. Além da proposta do petista, outras dez compõem a pauta da sessão, que acontece na segunda-feira em razão do jogo do Brasil na Copa do Mundo, no dia seguinte. Atualmente, aposentados e pensionistas já têm direito de isenção no pagamento do IPTU. De acordo com Silas, até 2005, mesmo sem uma regra que garantisse o direito, os segurados com o AAID também vinham sendo beneficiados. O AAID é destinado a quem não teve condições financeiras de contribuir com a Previdência Social ao longo da vida. Podem receber o benefício pessoas com mais de 65 anos de idade que não exerçam atividade remunerada e os portadores de deficiência incapacitados para o trabalho. ONZE PROJETOS Além do projeto de Silas Cuba, outros dez serão apreciados nesta segunda. Entre eles, destaca-se proposta de Zezinho Cabeleireiro (PTB), que determina a instalação de geradores de senhas para atendimento nas UBSs.