Promotor quer ajuda da população

O promotor de Justiça e Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, disse que precisa da colaboração das pessoas carentes para que a sentença judicial que assegura exames e remédios de graça aos usuários do SUS seja cumprida. De acordo com a decisão do juiz João Sartori Pires, Prefeitura e Estado são responsáveis por prover os tratamentos, caso seja comprovado que o paciente não tem condições para tanto. “Só tem como agirmos se as pessoas nos procurarem para denunciar eventual desobediência à decisão judicial”, disse o promotor. Paulo Borges reiterou que há como monitorar somente os exames marcados pelo NGA-16 e que o Ministério Público, nesse caso, pode agir sozinho, baseado no controle de procedimentos da Secretaria de Saúde. “Pelas marcações de exames dá para saber se o prazo dado pela sentença judicial, de dez dias, é cumprido. Caso isso não aconteça, entraremos com pedido de execução provisória”. O promotor explicou que, no caso dos remédios, é impossível uma intervenção direta do MP. “Aí é preciso que as pessoas que não podem comprar os medicamentos registrem o Boletim de Ocorrência e procurem a Promotoria. Agora, se o paciente sair do pronto-socorro ou hospital e pagar pelo remédio em uma farmácia ou for para sua casa sem ele, não tem como fazermos nada”, disse Paulo Borges.