Jari defere apenas 10% dos recursos de multas

Estacionar em local proibido, avançar o sinal vermelho, não usar cinto de segurança e parar sobre a faixa de pedestres. Essas têm sido as principais causas de multas que os motoristas de Franca recorrem à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração). São cerca de 80 contestações protocoladas todos os meses, mas apenas 10% delas acabam deferidas. O número é considerado baixo, já que a Polícia Militar aplica mensalmente 300 multas na cidade. Além disso, das contestações deferidas, a maioria tem por fundamento erros de autuação (falhas de anotação ou digitação), flagrantes absurdos (como motociclistas sem cinto de segurança) e placas clonadas. Segundo o tenente Sérgio Buranelli, da Divisão Municipal de Segurança e Trânsito, a anulação da multa depende da alegação apresentada pelo recorrente, que será julgada por três conselheiros (um policial militar aposentado, um representante do Sindicato dos Taxistas e uma pessoa da comunidade indicada pelo prefeito). “São diferentes situações. O cancelamento depende do caso e da justificativa do motorista. Tudo é analisado”, disse. Para recorrer de uma multa, o motorista tem prazo de 15 dias, a partir do momento em que é notificado. Nesse período, ele deve procurar a Jari, à Rua Francisco Barbosa 1.540, no Bairro Cidade Nova, para apresentar a defesa. A Junta funciona de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 13h30 às 17 horas. O julgamento ocorre em até 15 dias após o protocolo do recurso. O serviço é gratuito. Na Justiça, pode demorar dois meses. “Qualquer motorista pode ter a multa a-nulada, mas eles recorrem de maneira errada. Procuram terceiros que cobram pelo serviço”, diz o tenente. O recurso vale para as infrações aplicadas dentro da cidade. Só após a análise da defesa é que a penalidade da multa será oficializada ou descartada. O motorista que não concordar com a decisão do órgão pode recorrer a uma outra instância, o Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), sendo obrigado, nessa instância recursal, a pagar pela multa.