Prefeitura retoma discussão sobre taxa de iluminação

A polêmica taxa de iluminação pública deve voltar a ser discutida nesta semana. O secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária da prefeitura, Sebastião Ananias, disse, em entrevista à rádio Difusora AM na manhã de sábado, que prepara um novo projeto de lei que institui a cobrança de R$ 6 na conta de energia elétrica dos francanos que consomem mais de 80 kws por mês. Com a medida, seriam atingidos 72 mil casas e indústrias de Franca. Pelos cálculos do secretário, o município pode arrecadar mais de R$ 400 mil por mês com a taxa. Ananias disse que o projeto ainda não foi analisado pelo prefeito. Sidnei Rocha (PSDB) primeiro deve aprová-lo para depois encaminhá-lo para discussão na Câmara dos Vereadores. O secretário disse ainda que o valor e alguns critérios da cobrança ainda não foram definidos. Essa não é a primeira vez que a prefeitura tenta implantar a taxa de iluminação pública. Por duas vezes, em 2002 e 2003, o ex-prefeito Gilmar Dominici (PT) apresentou projetos prevendo a criação da CIP, que corresponderia a 7% do valor da conta de luz dos consumidores. Ambos foram rejeitados. A bancada de oposição, então representada por Luiz Carlos Fernandes (PDT), Graciela Ambrosio (PDT) e Jepy Pereira (PSDB), se posicionou contra. No final do ano passado, a prefeitura retomou as discussões sobre a contribuição, mas desistiu depois que vereadores da própria base de apoio de Sidnei Rocha mostraram resistência em aprovar o projeto de lei. “Além de não onerar o contribuinte, a CIP ainda ajuda a prefeitura a arrecadar mais”, disse o secretário em um raciocínio difícil de ser entendido para quem terá que pagar a conta. Para os mais críticos ao projeto de lei, o argumento é outro. A Prefeitura de Franca não poderia transferir à população o ônus de pagar pela iluminação porque o município já recebe do Estado, para pagar a iluminação pública e outras despesas, 25% dos recursos arrecadados na cidade do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).