Vamos salvar as Santas Casas

Um em cada três leitos hospitalares no Brasil pertence às Santas Casas de Misericórdia. As entidades filantrópicas ainda são as únicas a atender quase que exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde. Mais da metade dos casos corresponde ao único hospital do município ou da região em que a Santa Casa está localizada. Ainda assim, as entidades que não fecharam as portas em função da crise financeira estão vivendo do trabalho voluntário, inclusive de médicos, sem estrutura mínima para o atendimento. Governo e sociedade parecem não se sensibilizar com o quadro de abandono e calamidade do principal braço de apoio ao SUS desde que criado em 1990. Segundo a própria Constituição Federal, como o poder público não tem capacidade para atender a toda a população, as entidades beneficentes e sem fins lucrativos têm a preferência. Mas, apesar de sua importância no sistema de saúde, a rede não recebe recursos compatíveis com a dimensão da filantropia que pratica e esta à beira do abismo. Existem atualmente no Brasil 1.980 entidades mantenedoras que administram 2.100 entidades filantrópicas de saúde, a grande maioria composta pelo grupo das Santas Casas. Segundo o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, somente no estado de São Paulo operam 591 entidades, que oferecem 45 mil leitos para o SUS. Apesar de apenas 64% das receitas das entidades serem provenientes do sistema público de saúde, 90% das Santas Casas orientam mais de 80% de sua capacidade ao atendimento pelo SUS. Mesmo diante da triste situação que as Santas Casas enfrentam, esses números parecem nada significar para o poder público. O último levantamento realizado pela Confederação das Santas Casas apontou que a dívida dos hospitais beneficentes junto a seus fornecedores já chegou a R$ 1,8 bilhão, valor devido ao BNDES, bancos privados, fornecedores, trabalhadores e governo. Juntam-se às dívidas os problemas enfrentados pelo atraso no repasse das parcelas e à defasagem nos valores da tabela do SUS, o que leva essas entidades a afundar ainda mais em empréstimos bancários e no não-pagamento dos impostos. A falta de condições mínimas para o funcionamento já colocou dezenas de entidades sob intervenção. Dados recentes da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo mostram que cerca de 30 hospitais do Brasil estão sob intervenções federal, estaduais e municipais. A alternativa encontrada por muitas para continuar sobrevivendo é destinar até 50% dos atendimentos a operadoras de planos de saúde. Em seus 500 anos de existência - a primeira foi criada em Santos, em 1543 -, as Santas Casas têm prestado serviço médico de excelência a milhões de cidadãos de baixo poder aquisitivo. É lastimável que a sociedade brasileira continue a assistir impassível a este espetáculo desolador. A questão precisa ser resolvida com vontade política. Deve-se dar o benefício de imunidade e/ou isenção tributária a todos os estabelecimentos mantidos por entidades filantrópicas. O governo federal precisa, definitivamente, aplicar o percentual de defasagem na conversão da tabela do SUS, conforme definiu a Confederação das Santas Casas de Misericórdia. Também seria justo pedir que prefeituras acabem com cobranças de IPTU e ISS das entidades filantrópicas. Somente com medidas austeras, o sistema beneficente de saúde no Brasil tem chances de sobreviver. MILTON DALLARI é consultor empresarial, engenheiro, advogado e presidente licenciado da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp