Ferreira Pinto, o novo Secretário

A troca de comando da Secretaria da Administração Penitenciária nessa semana não vai mudar o triste quadro do sistema prisional paulista. Mas já serviu para infundir na própria população carcerária a expectativa de que as prováveis mudanças gerenciais que deverão emanar do gabinete do procurador de Justiça Antonio Ferreira Pinto vão se concentrar na finalidade do órgão, que é a administração penitenciária. E isso é muito bom, na medida em que, dentro do panorama que se mostra da crise institucional da segurança, no sentido amplo, é fundamental separar o crime e os criminosos (as facções, suas atividades delinquenciais contra a sociedade) da questão da encarceragem. A primeira, afeta precipuamente à polícia civil, diz respeito à investigação de tudo o que vai interessar à tarefa da polícia judiciária: o inquérito para subsidiar os processos judiciais. Aqui o Estado deve atuar com o mais veemente vigor - e tem melhorado notavelmente, reconheça-se -para que a população seja menos violentada. No segundo enfoque, a busca da retomada do funcionamento minimamente regular da estrutura penitenciária (que instrumentaliza o poder-dever do Estado de segregar os condenados) é o desafio máximo e imediato que se antepõe ao experiente homem público que há 72 horas assumiu a bronca indimensionável deixada por Nagashi Furukawa. Sobre isso posso assegurar que o novo secretário tem tanta competência quanto discernimento. Na nossa imediatidade geográfica, as comunidades de Marília, Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo tiveram a felicidade de conhecer o desempenho vigoroso, porem escorreito do oficial da Polícia Militar e do promotor público Antonio Ferreira Pinto. Os próprios presidiários conhecem a história da sua humanitária intervenção na masmorra de Taubaté, conhecida por Piranhão, em 1993, quando pessoalmente removeu dois terços da população que se esmagava sem mínimas condições. Um homem duro, rigoroso, intransigente dentro da lei e do direito, ao mesmo tempo em que aplicado na fiscalização do respeito aos direitos humanos, incapaz de tripudiar sobre quem quer que seja, ainda que seja um presidiário. Essa é a melhor notícia depois da da queda de Nagashi. O dr. Antonio Ferreira Neto concorda plenamente com a advertência lembrada pelo se ex-colega de Ministério Público, ex-delegado de polícia e professor de processo penal em Franca, o ilustre Antonio Milton de Barros: ‘o homicida viola os direitos humanos porque é bandido, mas o Estado respeita os direitos humanos porque não é (ou não deveria ser) nada disso’. JOSÉ C. BRAVOS é jornalista, advogado e presidente da OAB-Marília