Promotor pedirá devolução de dinheiro

O promotor de Justiça Paulo Borges deverá concluir em um mês os trabalhos que investigam supostas irregularidades no reajuste salarial dos vereadores de Restinga. Borges pedirá a devolução do di- nheiro pago a mais a cada legislador. Em entrevista ao repórter da Rádio Difusora AM (1.030 Khz), Daniel Rodrigues, o promotor disse ter reunido todos os documentos solicitados à Câmara para verificar o aumento que passou os salários de R$ 250 para R$ 1.142 em janeiro deste ano a partir de uma manobra do Departamento Jurídico da Casa. O aumento foi considerado ilegal pelo Ministério Público, que passou a investigar o caso. O promotor disse que, após a perícia, será possível saber quanto cada vereador terá que devolver aos cofres públicos. Segundo Borges, o aumento só poderia ter sido aprovado na última legislação e por meio de lei, não como aconteceu. “Tudo foi feito por meio de resolução, o que está errado no ponto de vista da Constituição Federal”, disse o promotor. O advogado da Câmara, Atair Carlos Oliveira, disse que os vereadores se reunirão extraordinariamente na próxima terça-feira e colocarão em pauta o processo de provável devolução do dinheiro. “A nossa posição é a mesma desde o princípio. Os vereadores agiram corretamente”, disse Oliveira. O advogado disse ainda que o Legislativo não pretende devolver o dinheiro relativo ao reajuste e que na próxima semana será decidido o que fazer.