Sessão pouco polêmica mantém veto do prefeito

Oito horas de discussões pouco polêmicas. Assim foi a sessão da Câmara Municipal de Franca ontem, na qual os vereadores mantiveram o veto parcial do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) ao quarto artigo da lei contra o nepotismo. Outro veto de Sidnei foi adiado. As aprovações de proposta de Silas Cuba (PT), que limita o número de alunos em cada sala nas escolas municipais, e de texto de Maurício Chinaglia (PSB), que legaliza parcerias da prefeitura com empresas privadas para que elas adotem creches conveniadas com o município, se destacaram. Três urgências também foram aprovadas. A discordância de Sidnei em relação à lei contra o nepotismo foi aceita até mesmo pelo autor do projeto, o vereador Valter Gomes (PSB). “Considero que a lei é um avanço e acho que a questão da licitação pode ser acompanhada por meio da legislação federal já existente”, disse. Por isso, o artigo que impedia a administração municipal de contratar empresas que tenham em seus quadros de funcionários parentes em até terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, de secretários, dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e dos vereadores foi retirado da nova lei. Se um veto de Sidnei foi mantido sem maiores discussões, outro promete ser muito debatido nas próximas sessões. A imposição do prefeito que embarga proposta de Joaquim Ribeiro (PSB), que pretende isentar idosos acima de 60 anos de pagar tarifa de ônibus coletivo na cidade, foi adiada por duas sessões. Ribeiro promete buscar embasamento jurídico para convencer seus colegas a derrubar o veto. DESTAQUE Entre medidas com pouca aplicação prática, dois projetos ligados à Educação chamaram a atenção na sessão. Maurício Chinaglia comemorou a proposta de sua autoria aceita por seus colegas. “Teremos um modo de convidar os empresários a ajudar a cuidar das nossas crianças”, disse. Empresas privadas poderão firmar convênios com a prefeitura para colaborar na administração de creches da cidade. Silas Cuba foi o autor da outra proposta aprovada. O município terá três anos para se adaptar aos limites impostos pela nova lei em relação ao número máximo de alunos. Entre 20 e 40 estudantes poderão ocupar as salas, dependendo do tipo de ensino. “Com a redução, o nível de aprendizagem deve melhorar”, disse o petista. URGÊNCIAS Duas propostas votadas em regime de urgência acrescentaram mais detalhes ao concurso público que deve ser realizado pela Câmara nas próximas semanas. Uma delas estabeleceu a remuneração de cada cargo a ser preenchido por meio do processo seletivo. Salários que variam entre R$ 722 e R$ 2.125 serão pagos para os profissionais que conquistarem uma das 14 vagas a serem abertas. Outro projeto criou uma comissão de cinco vereadores que deverá acompanhar o andamento do concurso. Silas Cuba (PT), Valter Gomes (PSB), Marcelo Valim (PSDB), Donizete da Farmácia (PMN) e Bahia (PDT) foram os escolhidos. Bahia comporá a comissão até que Graciela Ambrósio (PDT), em licença maternidade, reassuma o cargo que ele ocupa, o que deve ocorrer a partir do dia 18 de junho. Mais uma proposta votada ontem, em regime de urgência, obriga a AEAF (Associação das Entidades Assistenciais de Franca) a divulgar balanço dos rendimentos obtidos com o estacionamento da Expoagro. A AEAF gerencia o espaço e divide os recursos obtidos entre as entidades associadas. Ainda em 2006, a associação deverá prestar contas das verbas arrecadadas.