Legislativo discute hoje lei contra o nepotismo

A Câmara Municipal de Franca apreciará na sessão de hoje o veto parcial do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) para o projeto contra o nepotismo, aprovado pela Casa em 11 de abril. Sidnei discordou da determinação constante no quarto artigo da lei, que impede a contratação de empresas que tenham em seus quadros de funcionários parentes em até terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, de secretários, dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e dos vereadores. “A determinação é inaplicável”, disse Sidnei à reportagem do Comércio enquanto assinava a sanção parcial, no último dia 9. O tucano entende que a lei federal 8.666, que rege as licitações, é suficiente para garantir a lisura do processo e, na ocasião, fez questão que a explicação constasse nos motivos atribuídos ao veto no despacho assinado por ele. CONCORDância O próprio autor do projeto contra o nepotismo, o vereador Valter Gomes (PSB), concorda com o prefeito. “Mesmo com o veto parcial, minha intenção foi alcançada: coibir uma prática ruim para a cidade”, disse. A coibição começou ontem, quando o secretário de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto, enviou uma circular aos cerca de 200 funcionários comissionados e gratificados da prefeitura, na qual solicitou o esclarecimento sobre possíveis parentes também funcionários. “Eles terão três dias para responder. Aí, teremos a exata noção de quantos serão afetados”, disse o secretário. A secretária de Desenvolvimento Humano e Ação Social, Maria Inês Archetti, é uma das que deixarão o governo por ser mulher do vice-prefeito, Ary Balieiro. Além dela, o chefe do Setor de Atendimento da Secretaria de Saúde, coronel David Batista Neto, irmão da vereadora Graciela Ambrósio (PDT), também perderá o emprego. (WT)