Câmara aprova projeto que viabiliza concurso público

A Câmara Municipal de Franca aprovou, no último domingo, por unanimidade, em sessão extraordinária, a mudança do regime estatutário de 19 cargos da Câmara Municipal que permanecem vagos. Eles passaram a ser regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Essa mudança viabiliza a contratação de novos funcionários para o legislativo por intermédio de concurso público, que deve ocorrer em breve. O projeto ainda aumentou o número de cargos livres no legislativo para 26. Dessas, 14 vagas devem ser preenchidas ainda neste ano. A resolução aprovada na manhã de domingo criou nove novos cargos (veja edital na página D-4), mas o de administrador, que entraria no concurso, foi suprimido. Cinco emendas foram aprovadas para corrigir eventuais falhas na elaboração da resolução. Outro Projeto de Lei, fixando as remunerações, deve entrar em votação na sessão de hoje. A aprovação exigiu reunião extraordinária para possibilitar a realização do concurso em período pré-eleitoral porque há controvérsias sobre a legalidade de promovê-los nessa época. Nenhum instituto de assessoria de administrações municipais garante a legalidade. A previsão é que o certame ocorra ainda em junho, mas a data não foi definida. Assim que o edital for publicado, os interessados terão 15 dias para se inscrever para três vagas que exigem ensino fundamental, sete para ensino médio e quatro para profissionais de nível superior com formações específicas. No mesmo dia, a Câmara efetuou repasse de verbas para o Hospital Psiquiátrico Alan Kardec. Os subsídios de R$ 100 mil, segundo o provedor Cleomar Borges de Oliveira, são suficiente apenas para “fazer um curativo na ferida do hospital”, que tem problemas em honrar dívidas. Em janeiro de 2005, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) não renovou convênio com a instituição, gerando um rombo de R$ 60 mil mensais.