Ação contra rancheiros de Batatais é destruída

A ação de execução de uma multa de aproximadamente R$ 85 mil para cada um dos 29 proprietários de ranchos às margens do Rio Sapucaí, em Batatais, foi perdida no incêndio provocado por um coquetel molotov, durante os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), que atingiu o cartório criminal do Fórum da cidade. Já a ação de “execução de obrigação de fazer” para a demolição dos mesmos ranchos foi para a 2ª Vara Cível da cidade e o juiz Rogério Tiago Jorge entendeu que a competência seria da Justiça Federal. As ações foram ajuizadas pelo promotor Hilton Maurício de Araújo Filho, motivado pelo descumprimento de um acordo assinado pelos rancheiros, há cinco anos, pelo qual deveriam ter desmanchado os ranchos em maio do ano passado. O promotor afirmou que, apesar do incêndio, não terá dificuldade em remontar a ação. “A restauração dos autos não está difícil, eu tenho cópia de tudo. Se a juíza da 1ª Vara adotar o mesmo procedimento que o juiz Rogério e mandar a ação para a Justiça Federal, eu acharei ótimo”, disse. “Eles têm mais estrutura para levar isso adiante e agilizar o processo”, disse Araújo Filho. Para o Ministério Público Estadual, os ranchos daquele local provocam danos ambientais, como erosão, poluição e assoreamento do rio. “O intuito maior é mostrar para a sociedade que não se deve construir em área de preservação ambiental”, disse o promotor.