Autoridades e especialistas discutem Febem

Está confirmado que Franca ganha uma unidade da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) e do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) em outubro. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente anunciou na manhã de ontem, no auditório da OAB (13ª sub-secção), em debate com a comunidade e setores do governo e Justiça, o início das atividades das duas unidades no próximo semestre. O Conselho formará uma comissão para decidir a data de inauguração do projeto NAI, que promoverá a integração de diversos órgãos que atuam no setor e ainda oferecerá acomodações adequadas e atendimento ao menor infrator. Segundo a presidente do Conselho, Suely Santiago de Souza, o atendimento no NAI ocorre desde o momento da apresentação do adolescente e se estende até o cumprimento da punição, seja ela de internação ou de meio aberto. Sueli salientou ainda que o NAI transfere os serviços realizados em lugares diferentes para um único local. “A atividade tem o papel de centralização de órgãos”, ressaltou. A princípio, os pais serão chamados e haverá o encaminhamento necessário, até mesmo para uma internação na Febem, se for o caso. Também presente ao debate, o prefeito de Franca, Sidnei Rocha (PSDB), afirmou que apóia a instalação e confirmou o deslocamento de funções e de verbas. O local contará com espaços para escritórios para cada órgão participante. Haverá ainda área para a Unidade de Internação Provisória. Na oportunidade foi questionada na platéia a inclusão de meninas infratoras na Febem, pois no primeiro momento somente meninos terão atendimento. Segundo o Padre Ovídio, responsável pela Pastoral da Infância, o número de garotas infratoras é bem menor e existem unidades suficientes no Estado para atendê-las. Conforme relatou, as jovens ganham assistência do NAI no primeiro momento. EDUCAÇÃO O juiz da Vara da Infância e da Juventude, José Rodrigues Arimatéa, defendeu a educação e criticou a impunidade. “A criança deveria ser educada 20 anos antes de nascer. É preciso enxergar a realidade, resolver problemas e impor limites”, assinalou. Para ele, o roubo, o homicídio e o tráfico de drogas devem ter punição. Arimatéa apontou a necessidade de estabelecer diálogo com os infratores quando preciso e defendeu a aplicação de medidas duras em determinadas ocasiões. O juiz acredita que, se houver o atendimento dos infratores de outros municípios na Febem de Franca, de nada adianta e o problema se multiplica. Arimatéa explicou que a Febem conta com o trabalho de monitores em curso de três semanas, de segunda-feira a sábado. Serão 38 funcionários da Febem e 32 da ONG ainda a ser definida, que atuará em conjunto com a Febem. O município de Itapetininga iniciou a aplicação do curso no último dia 22 e já recebe uma unidade da Febem no início de junho. O curso é realizado pelo Instituto Paulo Freire de São Paulo. Suely Santiago de Souza garantiu que o prazo para o funcionamento das duas unidades que prestam serviço a jovens infratores e colabora com a comunidade francana está dentro do calendário e não existe atraso. Ela afirmou que até outubro NAI e Febem estarão em atividade. As unidades funcionarão próximas ao Colégio Agrícola, na continuação do City Petrópolis. Atuarão no atendimento do Núcleo a Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público, a Procuradoria da Assistência Jurídica, o Centro de Defesa da OAB, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria Estadual da Segurança Pública, a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, as secretarias de Educação e de Cultura do Estado e do município, a Secretaria de Esporte e Lazer, a Secretaria Municipal de Promoção Social, o Conselho Tutelar e outras entidades.