Atrasada, OAB pede suspensão de Adriana

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca sabia dos atos ilícitos cometidos pela advogada Adriana Telini Pedro desde outubro de 2005. Mesmo assim, a Ordem não tomou nenhuma medida efetiva e a advogada continuou atuando normalmente e atendendo seus clientes. Ontem, inclusive, foi absolutamente normal a movimentação em seu escritório, localizado na área central de Franca. E, somente ontem, depois de mais de sete meses, um pedido de suspensão do registro da advogada foi encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), regional de Ribeirão Preto. A decisão foi tomada em reunião entre os nove membros da CED (Comissão de Ética e Disciplina) e o vice-presidente da ordem em Franca, Roberto Prior, convocada às pressas . A ação só aconteceu depois das denúncias veiculadas na edição de domingo do Comércio. “Caberá ao TED de Ribeirão Preto decidir se a advogada é culpada ou não. Junto com o processo nós encaminhamos um pedido de suspensão preventiva de sua licença para advogar”, disse José Arnaldo Freire Júnior, membro da CED. Desde outubro de 2005, quando a Ordem foi informada oficialmente dos atos cometidos pela advogada, por meio de notificação do então delegado, Pedro Luiz Dalaqua, nenhuma providência foi efetivamente tomada para impedir Adriana de continuar atuando. A Ordem se restringiu a ouvir a advogada durante o processo. “Ela fez uma defesa em que fugiu do âmbito da discussão, em que nem assume e nem contesta (as acusações)”, disse Antônio César Souza, membro da Comissão de Ética e Disciplina da OAB de Franca. Mesmo com a falta de consistência na defesa, nada foi feito ao longo de sete meses. A falta de ação foi justificada pelas limitações da legislação. “A suspensão preventiva, por lei federal, só cabe quando o caso se torna público e notório”, disse Antônio. PUNIÇÃO O Tribunal de Ética e Disciplina de Ribeirão Preto decidirá, em duas partes, o destino profissional de Adriana. Primeiro, será julgada a suspensão provisória e o resultado deve sair em três dias. Depois, o mérito das ilegalidades cometidas pela advogada sem previsão para finalização. O segundo julgamento pode resultar em exclusão do quadro da ordem, suspensão, advertência ou apenas multa. Antes do envio do processo de Franca para Ribeirão Preto, o presidente da OAB Franca, Marco Aurélio Gilberti, fez contato com o presidente do tribunal. “Ele me pediu para ver o processo para decidir se decidirá ou não pela suspensão”, disse Gilberti em ligação telefônica, de São Paulo, ontem. De acordo com informações da comissão, existem em Franca cerca de 180 processos semelhantes ao de Adriana (quatro contra ela própria) tramitando na OAB. O número, alarmante, significa que dezenas de advogados da cidade continuam trabalhando mesmo sob suspeita, protegidos pelo sigilo mantido pela Ordem (leia mais no texto ao lado). DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS A mesma OAB, que levou mais de 200 dias para atuar no caso de Adriana, agiu rápido contra a atuação do radialista Marcelo Valim. Menos de quatro horas depois de ter ido ao ar, pela rádio Difusora, o programa A hora do cacete, durante o qual o radialista tratou do caso, a OAB já havia encaminhado ofício à rádio solicitando cópia da fita do programa. “Celeridade no atendimento do pleito”, foram termos utilizados no documento assinado por nada mais nada menos do que dez membros da OAB. “Tal pedido se justifica para fins de registro e, se for o caso, para a adoção das medidas cabíveis à espécie”, diz o documento.