Estado X crime organizado

Na edição de 09/03/06 do Comércio da Franca, trouxe à memória do leitor que o jornal O Estado de S. Paulo, em seu editorial de 11/12/99, sob o título ‘Aliados na Guerra Contra o Crime’, que alertava: “Organizado ou desorganizado, o crime é hoje a maior ameaça à estabilidade social e até política do Brasil. É irrealista acreditar que a população aceitará conviver durante muito mais tempo com um cotidiano marcado pelo medo e pelas tragédias, que evidencia a incapacidade do poder público de assegurar os direitos elementares à segurança pessoal e à proteção da propriedade. Nada, nem mesmo a corrupção endêmica em setores da esfera política e administrativa, desmoraliza as instituições democráticas de forma tão devastadora como a virtual impotência do Estado em face da delinqüência desenfreada, que obriga ricos, remediados e pobres a renunciar aos espaços públicos que lhes pertencem e a se enclausurar como for possível para escapar aos assaltos, seqüestros-relâmpago e balas perdidas da guerra entre gangues rivais. Para enfim, ganhar chance razoável de incolumidade física. À medida que esse novo inimigo se mostrar invulnerável à repressão exercida no marco da legalidade democrática, é certo que parcelas ponderáveis da população das megacidades brasileiras, onde é especialmente assombrosa a desenvoltura com que agem os delinqüentes, tenderão a exigir um endurecimento no combate ao banditismo, mesmo ao custo da supressão de liberdades e direitos constitucionais”. E não demorou muito para que tal vaticínio se tornasse realidade. Digo isto com profunda tristeza. O povo brasileiro, mormente o paulista, assistiu estupefacto às barbáries promovidas por certa facção criminosa, no último fim de semana e no princípio desta: policiais, civis e militares, até mesmo inofensivos bombeiros, assassinados friamente; cidadãos comuns atingidos por balas de metralhadoras, destinadas aos sobreditos agentes da lei; ônibus incendiados; rebeliões em diversos presídios, num mesmo dia (o das mães), espalhando violência, fazendo reféns e ferindo alguns deles gravemente; a capital paulista parou na segunda-feira, ficando praticamente toda a população daquela metrópole aterrorizada e escondida em suas casas. E o que é pior: todos estes acontecimentos macabros foram orquestrados pelos líderes do crime organizado, de dentro de presídios, através de celulares! A notícia espalhou-se pelo mundo e muitos disseram: “É triste, mas a legislação penal do Brasil é uma das mais brandas de todo o planeta!” Isto tornou-se um jogo de gato e rato, entre o Estado e o crime organizado; e o que é pior: a ratazana, isto é, a criminalidade (cujo tamanho subestimamos) está ganhando! Dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito é possível reverter esta intolerável situação ? Creio que sim. Afinal, como dizem os antigos, a esperança é a última que morre! Conforme o pensamento do escritor cubano Carlos Montaner, esta tendência pode ser revertida: “onde está o segredo ? Numa combinação de leis rigorosas, mais policiais, mais juízes, mais cadeias e sentenças mais longas. São medidas ditadas pelo senso comum e pela experiência”. O Congresso, devido à comoção social advinda dessa onda de barbáries, está analisando, uma série de projetos que tornem o Direito Penal e o Direito Processual Penal mais eficientes, sendo certo que um pacote legislativo deve ser aprovado em poucos dias, aumentando penas, enrijecendo o tratamento e a forma de execução penal com relação a certos crimes, propiciando um combate mais eficaz à criminalidade organizada e criando mecanismos mais inteligentes e modernos no que tange à segurança pública e ao processo penal. Não é hora de nos curvarmos ao crime, mas de combatê-lo dentro dos marcos da legalidade. Não é hora de abrandarmos leis ou penas; o momento é o de aproximarmos a legislação penal brasileira à de outros países, como a Alemanha, a Itália e a Espanha, a fim de que a criminalidade volte a ser contida em níveis toleráveis. Disto dependerá a sobrevivência da nação e do Estado Democrático de Direito. CARLOS CONSTANTINO é promotor de Justiça e professor de Direito Penal na FDF, na pós-graduação da Unifran e na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.