O promotor de Justiça de Franca, Paulo César Corrêa Borges, e o de Pedregulho, Alex Facciolo Pires, instauraram inquérito civil para apurar as denúncias de irregularidades do Cointer (Consórcio Intermunicipal Pró-Estrada) que foram apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) relativas às gestões de 2002, 2003 e 2004.
O Cointer foi criado em 2001 com o propósito de ajudar os sete municípios participantes a preservar as estradas rurais com os maquinários doados pela Secretaria Estadual da Agricultura.
O atual presidente do consórcio, Alexandre Borges, também prefeito de Jeriquara, terá dez dias para encaminhar ao Ministério Público cópias dos atos constitutivos do Cointer, assim como as atas de eleição das diretorias entre os anos de 2002 e 2006, cópias de rejeições das contas de 2002 a 2004, e ainda as atas das assembléias de emergência realizadas nos últimos dias. Alexandre Borges disse ontem que ainda não havia sido notificado. “Encaminharei os documentos para o Ministério Público assim que solicitado”.
O ex-prefeito de Cristais Paulista, Roberto Aurélio Leonardo, morto em outubro de 2004, foi o presidente do consórcio no triênio 2002- 2004, período em que foram constatadas as irregularidades. Entre elas são apontadas a falta de um conselho fiscal e de livro-caixa; o não recolhimento de INSS, FGTS e PIS/Pasep dos funcionários; contratações sem concurso público, sendo que alguns não foram registrados, falta de publicação de balancete, entre outros.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
