Passados 118 anos da criação da chamada "Lei Áurea", fica a pergunta: o povo brasileiro tem algo a comemorar a cada 13 de maio? Primeiro foquemos o que significou a escravidão no Brasil.
Por mais de três séculos, mi-lhões de negros foram escravizados em nosso país, e isto se constitui um dos pilares do desenvolvimento econômico do Pais em seu período colonial e imperial.
Em 1888 o já decadente império (a República seria proclamada um ano mais tarde) não tinha alternativa a não ser proclamar a libertação dos escravos. Pois vejamos, havia uma crescente pressão internacional, o tráfico de escravos já estava proibido em todo o mundo, apenas o Brasil mantinha esta abominável prática. Porém o anseio dos afro-descendentes por liberdade, era também um enorme anseio destes por justiça. Afinal de contas, por três séculos a raça negra foi tratada como reles mercadoria e impedida de se desenvolver. Dizer que Isabel libertou os escravos é ignorar séculos de luta onde o negro foi o próprio protagonista e nunca aceitou o papel de subjugado.
Após o fim da escravidão o mí-nimo esperado era que os escravos recém-libertos fossem indenizados pelos anos a fio de trabalhos forçados sob o olhar cúmplice do Estado e da Igreja. Ao invés disto, a elite republicana promoveu uma política criminosa que visava substituir o trabalho dos negros pelo trabalho de assalariados vindos da Europa e depois do Japão. Era a chamada política do "branqueamento" da população. Ou seja, se era para pagar salário (mesmo que miséria) negro não servia. A eles foi negado o direito ao trabalho, a terra, a moradia, a educação, a dignidade. Somente em 1924, 36 anos após a abolição, é que foi permitido aos negros o acesso aos bancos escolares. Isto sem falar na proibição de votar, censura esta também imposta às mulheres. Os negros, despossuídos que estavam de sua dignidade, foram viver a margem das nascentes cidades, dando início ao que hoje conhecemos como favelas e cortiços.
Destituído de sua auto-estima o povo negro carrega até hoje as conseqüências deste enredo trágico. Vivemos em um país onde o culto ao padrão estético do branco europeu é predominante em todos os setores da cultura e da economia nacional. Nas novelas, filmes, programas jornalísticos e sobretudo na publicidade o negro nunca se vê representado, a não ser em papéis subalternos e ca-ricatos. Segundo dados do IBGE a população afro-descendente constitui cerca de 45% da população, mas a mesma não se vê representada na mídia e na política. No mercado de trabalho os negros geralmente recebem bem menos que os brancos para o desempenho das mesmas funções e quase não se vêem afro-descendentes em cargos de chefia. No âmbito educacional, a população negra detém os maiores índices de evasão escolar e pouquíssimos chegam a freqüentar universidades. Observem que todo este quadro de atraso tem origem nos séculos de escravidão e na forma deplorável como foi feita a abolição. À época a in-denização pelos anos de trabalho forçado era o mínimo a ser feito.
Atualmente as políticas sociais afirmativas (cotas raciais) são medidas mais que urgentes para que a igualdade propalada na Constituição Federal saia do papel. O Estado que antes impediu o desenvolvimento de um povo tem o dever de promovê-lo agora sob pena de ver perpetuadas as desigualdades que levam nosso povo a toda sorte de misérias e violências. Nada temos a comemorar em 13 de maio, nosso povo não considera esta data um marco. Para nós o dia da Consciência Negra é 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de luta e resistência contra todo tipo de exploração. Afinal vivemos em um país onde o chamado "racismo velado" constitui-se num dos maiores entraves ao desenvolvimento nacional, pois se "nos Estados Unidos o racismo é uma arma apontada para o rosto do negro, no Brasil o racismo é uma arma apontada para as costas do mesmo". Chega de hipocrisia.
WENDELL LUCIANO DA SILVA é Bacharel em Direito, ex-presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra, é membro da Sociedade dos Poetas Menores e sócio-diretor da Eficattus Consultores Associados.
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