Prefeitura vai cobrar 13 mil judicialmente

Contribuintes com débitos pendentes junto a prefeitura têm até o dia 31 de maio para pagá-los. A partir de primeiro de junho, a cobrança judicial das dívidas de mais de 13 mil cidadãos começará. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão Econômica da prefeitura, Sebastião Ananias, são cerca de R$ 168 milhões de dívida ativa do município. Ananias explicou que a cobrança judicial é um procedimento inevitável. “A lei de responsabilidade fiscal determina a tentativa de conseguir a quitação da dívida”. De acordo com ele, a atual administração vem notificando mensalmente os contribuintes com débitos pendentes, bem como informando por meio dos órgãos de imprensa e agora não resta outra alternativa. A cobrança priorizará as maiores dívidas, mas deve chegar também às menores, inclusive àquelas em que o valor gasto para efetuar o protesto é maior do que aquele a ser recebido. “Estamos tentando achar uma alternativa para não gastar mais do que temos a receber para cobrar essas dívidas, mas até agora não achamos”. A medida tomada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) não é inédita. O ex-prefeito Gilmar Dominici (PT) também realizou a cobrança judicial da dívida ativa da prefeitura. Ele afirma que o procedimento realmente é usual e obrigatório e apontou uma solução para evitar prejuízos. “Existem casos em que o valor a receber não paga nem a impressão do boleto. Para isso, a administração pode pedira autorização à Câmara de vereadores para perdoar a dívida e evitar o prejuízo. Nós fizemos isso”, disse o petista.