Sidnei sanciona demissão de parentes

O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) sancionou parcialmente, ontem, a lei contra o nepotismo aprovada pela Câmara Municipal há três semanas. Sidnei vetou apenas o quarto artigo da lei, que impedia a prefeitura de contratar empresas que tivessem como funcionários parentes ocupantes de altos cargos da administração municipal. A nova lei deve causar baixas no quadro de funcionários da prefeitura. A reportagem do Comércio ouviu do próprio prefeito as razões para o veto parcial, enquanto Sidnei tomava um café em seu gabinete, pouco antes de a sua decisão ser protocolada. “Somos a favor da moralização. Mas a questão das licitações de contratação de empresa abre margem para questionamentos no caso de contratação de serviços”. Sidnei entende que a lei federal 8.666, que regulamenta as licitações, é suficiente para garantir a lisura do processo e fez questão que a explicação constasse nos motivos atribuídos ao veto no despacho assinado por ele. Para o prefeito, a determinação municipal que impede a contratação de empresas que tenham em seu quadro de funcionários parentes em até terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, de secretários, dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e dos vereadores é inaplicável. “Como é que você vai saber se há parentes de um dos três mil funcionários na empresa?”, questionou. O veto parcial do prefeito será o nono apreciado pelos vereadores no ano e pode ser mantido ou derrubado. Mas o vereador Valter Gomes (PSB), autor do projeto, deu-se por satisfeito com a decisão de Sidnei. “Franca avança consideravelmente e dá exemplo para todo o País. A maioria das intenções foi concretizada. O artigo quarto ampliava a contenção do nepotismo, mas, fiscalizando lei das licitações, podemos atingir o mesmo objetivo”, avaliou. CONSEQüÊNCIAS A sanção do prefeito, antecipada pelo Comércio ontem, deve causar a saída de muitos funcionários dos quadros da prefeitura. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto, ainda não sabe quantos servidores terão de deixar seus cargos, mas planeja ter esses números em no máximo 10 dias. Os parentes identificados terão que deixar seus cargos num prazo de até 60 dias. A secretária de Desenvolvimento Humano e Ação Social, Maria Inês Archetti, é uma das que deixarão o governo por ser mulher do vice-prefeito, Ary Balieiro. Além dela, o chefe do Setor de Atendimento da Secretaria de Saúde, coronel David Batista Neto, e o diretor técnico da Prohab, José Ricardo Balieiro, também deixarão seus cargos. David é irmão da vereadora Graciela Ambrósio (PDT). José Ricardo é sobrinho de Ary Balieiro.