Câmara aprova projeto que viabiliza CDP

Com dez votos, número mínimo necessário, o prefeito Sidnei Rocha conseguiu a aprovação de um projeto que altera lei municipaL e tenta viabilizar a construção do CDP (Centro de Detenção Provisória) no City Petrópolis. A exemplo do que ocorreu em setembro do ano passado, quando projeto do tipo foi votado pela primeira vez na Câmara, o vereador Gilson Pelizaro (PT), alertou para a ineficácia da medida. Tentou impedir a aprovação da proposta, que tramitou em regime de urgência. Mas Nirley de Souza (PSC) votou com a bancada governista e completou os votos necessários. O primeiro passo para a entrada do projeto na pauta foi a coleta de assinaturas de dez vereadores. Com a adesão de Nirley e dos nove vereadores governistas, o regime de urgência foi aprovado e o projeto foi votado ontem. Pelizaro, principal defensor da rejeição da proposta do prefeito, reclamou. “É uma temeridade votar uma matéria desta importância na afobação”, disse. Mas, com seus apelos ignorados, alertou : “Aqueles que acham que vão poder comemorar a vinda do CDP amanhã estão enganados”. O projeto enviado por Sidnei ontem recorta o local onde será construída a penitenciária e o separa da área protegida pela legislação ambiental do município. Para Pelizaro, a medida resolveria apenas um dos problemas que impedem a construção da prisão. Ele diz que um estudo de impacto na vizinhança do futuro presídio, que ficaria a cerca de 500 metros de residências, não foi realizado. “Esse é um ponto apontado pelo Daia (Departamento de Análises de Impacto Ambiental) como inviabilizador da obra”, disse. Falando pelo governo, Rui Engrácia (PSDB) defendeu a proposta na tribuna. “Dos males, o menor”, disse, alegando que o projeto resolveria os problemas da cadeia do Guanabara, superlotada e rodeada de casas. Mesmo respondendo com um “obviamente que não” quando perguntado por Joaquim Ribeiro (PSB) se desejava ter um CDP construído próximo de um imóvel de sua propriedade, como terão os moradores do City Petrópolis, Engrácia alegou que “impactos negativos seriam gerados em qualquer área que recebesse o presídio”. Como último recurso para tentar postergar a derrota, Pelizaro tentou, como membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, pedir vistas do projeto. Ele não havia sido consultado para a elaboração do parecer favorável da comissão, que também é composta por Engrácia e pelo vereador Zezinho Cabeleireiro (PTB), e pretendia adiar a votação da matéria para elaboração de um parecer próprio. O pedido foi rechaçado pela bancada governista, com o apoio de Nirley. “Mais uma vez alertamos e não fomos ouvidos. O assunto não será resolvido”, disse Pelizaro. Jepy discorda do petista e comentou as ações de bastidores bem sucedidas para conseguir o voto que fez a diferença para a aceitação da proposta. “Mostra que eu não sou tão incompetente assim”, disse em tom de comemoração e desabafo. O “fiel da balança” Nirley não aceita que tenha sido o diferencial para o resultado da votação e justificou seu voto com uma frase simplista. “Fizemos nossa parte”. O secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, em entrevista ao Comércio na semana passada, disse que se Franca adequasse a legislação ambiental o governador remanejaria verbas para as obras do CDP. Resta saber se o projeto aprovado resolve a questão.