A inadmissível decisão

Desde o ano passado, o governador Geraldo Alckmin, atendendo a reiteradas solicitações das autoridades francanas, havia prometido criar em Franca um CDP, isto é, um Centro de Detenção Provisória, ou seja, um presídio adequado à guarda de cerca de 800 detentos, a fim de alterar a situação desumana em que estão submetidos centenas de infratores, numa prisão que não comporta 300 pessoas. Protestos de presos, brigas, fugas que vinham sendo objeto de preocupação, pedidos de autoridades francanas e apelos da imprensa chegaram até o governador, que, por isso, resolveu criar o centro de reclusão nesta cidade. A promessa do governador teve repercussão favorável, pois era um projeto de solução urgente para resolver a absurda, ilegal e desumana reclusão de detentos, que violava os mais comezinhos princípios de direitos humanos. Algumas medidas provisórias foram tomadas pelas autoridades carcerárias a fim de diminuir a grave situação da cadeia de Franca. E, depois disso, ficou a certeza de que Alckmin iria tomar providências para tornar realidade aquele esperado serviço regular, já que era insustentável tal desumana situação numa cidade do porte de Franca. A divulgação da notícia de que o Estado teria abandonado o projeto de criação do CDP em Franca causou profunda decepção. Afinal, a decisão de construir essa nova casa prisional era uma necessidade há tempos solicitada ao governo. E Alckmin, sempre disposto a atender aos reclamos justos, decidiu determinar fosse a futura casa de detenção provisória um serviço que contemplaria não só os princípios humanitários alegados, mas um dispositivo legal ligado a um moderno serviço de ressocialização exigido pela Justiça. A nota do Comércio relativa ao desmentido do cancelamento da criação do CDP retificou o que era boato. O que é necessário, na verdade, é que nossas autoridades municipais se apressem em escolher um local que não cause qualquer dano à situação ambiental existente. E isso, certamente, sensibilizará as autoridades do Estado no sentido de cumprir a promessa de Alckmin, que o governador Cláudio Lembo honrará pelo seu feitio de político humanista à frente de São Paulo. ALFREDO PALERMO é professor, advogado, historiador, jornalista e escritor membro da Academia Ribeirão-Pretana de Letras e da Academia Francana de Letras. Colabora com o jornal Comércio da Franca há mais de 60 anos.