MP interpõe ação contra ex-liquidante


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O Ministério Público de Franca interpôs ontem, no final da tarde, uma Ação Civil Pública contra o ex-liquidante do Dinfra (Distritos Industriais de Franca), João Carlos Furlan de Oliveira, acusado de favorecer empresas em contratos com a companhia municipal. A ação do promotor Paulo Borges liga Furlan às empresas Akkar L.B. Engenharia Civil Ltda, de Santo André, e a Qualiterra Tecnologia Ambiental Ltda, de Pirassununga. De acordo com Borges, João Furlan, quando ainda respondia pela liquidação do Dinfra, praticou tráfico de influência ao fechar contratos com as duas empresas, que, como o próprio liquidante confirmou, mantinham laços de parceria com a Exacta, firma da qual Furlan é sócio-fundador, consultor e responsável pela área tributária. A Akkar, como o Comércio da Franca já noticiou, foi constituída dois meses antes de ser contratada pelo Dinfra, em 1º de junho do ano passado. Seu registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) só foi emitido seis meses depois, o que deveria ter inviabilizado sua contratação. Os valores das duas contratações chegam a, aproximadamente, R$ 27 mil, desmembrados em dois contratos diferentes, cuja finalidade era fazer o levantamento dos bens imóveis do Dinfra. Na ação, Paulo Borges pede à Justiça que bloqueie os bens de João Furlan até o limite do valor dos contratos. Se não bastasse, pede o mesmo bloqueio em nome das duas empresas e imediata restituição aos cofres do Dinfra dos valores pagos no contrato, além da declaração de nulidade de todos os negócios e pagamentos realizados entre as empresas e o município.

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