Política externa e atividades de inteligência

Três são os requisitos para a conquista dos objetivos nacionais perseguidos pelo Estado em suas relações com outros Estados: (1) unidade de comando da política externa, o que requer a atuação conjunta de diplomatas, empresários e militares, uma vez escolhida estratégia a ser adotada mediante consenso previamente acordado; (2) correto ajustamento entre os fins visados e os meios disponíveis em cada etapa da manobra; (3) distinção entre interesses vitais e interesses secundários, de sorte a distribuir as concessões e pressões conforme a prioridade dada a este ou aquele problema, sobretudo porque a escassez de recursos humanos e materiais impede-nos de cobrir satisfatoriamente todo o front externo. Além destes requisitos, convém recordar que o processo decisório acima aludido é embasado em Exames de Situação cuja origem reside na coleta das informações pertinentes, sintetizadas em relatórios sobre a capacidade industrial do País, o estado de aprestamento das Forças Armadas, o leque de tecnologias disponíveis, as demandas mais prementes do parque produtivo, etc. Tendo como ponto pacífico que o Estado pode obter facilmente dados sobre o que existe e ocorre em seu território, emerge como desafio principal levantar o que se passa além-fronteiras: quais as capacidades econômicas e militares dos outros países, qual a evolução provável de sua política interna, quais os grupos de pressão hostis aos interesses nacionais e quais suas intenções para conosco. Uma vez que tais informações são de difícil acesso, os serviços de inteligência cumprem papel essencial nesta tarefa de investigação e análise, pois destinam-se precipuamente a executá-la sem a cooperação, consentimento e conhecimento dos alvos de ação. Nessa moldura, a agilidade é tão importante quanto a efetividade, posto que os relatórios devem chegar aos gabinetes e Estados-Maiores em tempo hábil para amparar o processo decisório. No tocante aos meios empregados, estes abrangem desde a análise de fontes ostensivas (jornais e revistas) até interceptação de mensagens, infiltração em movimentos políticos, recrutamento de informantes em cargos-chave do aparelho governamental, etc. Em um nível mais pró-ativo estão as chamadas operações encobertas, voltadas para influenciar o curso dos acontecimentos em determinado país sem que o atuação do Estado intrusor seja aparente ou reconhecida. Essa definição abarca diversas atividades situadas na zona cinzenta entre a diplomacia e a guerra: financiamento de governos e forças políticas aliadas, campanhas de desinformação, desestabilização de adversários, operações paramilitares, etc. A ênfase recai na negação da autoria, mais do que na clandestinidade da operação. Feita esta exposição preliminar, cumpre indagar qual o papel das atividades de inteligência, especificamente da ABIN, na política externa brasileira. Ora, a crescente instabilidade político-estratégica existente em nossa circunvizinhança, sobretudo no arco andino, tenderá a gerar situações diplomaticamente constrangedoras: ascensão de “petro-ditaduras” pouco confiáveis; sabotagens de grupos radicais contra o gasoduto Brasil-Bolívia; transbordamento de guerrilhas colombianas e peruanas para o território pátrio; hostilidade generalizada contra multinacionais “verde-amarelo” (conforme já se vê em La Paz e Buenos Aires); campanhas de ONGs ambientalistas contra obras de infra-estrutura (essenciais para a integração sul-americana) patrocinadas pelo BNDES; presença militar dos EUA a título de combate ao narcotráfico, etc. A vulnerabilidade do Brasil à imprevisibilidade deste cenário só poderá ser atenuada com a atuação dos serviços de inteligência. Ainda que tal prescrição soe “militarista” aos cultores do pensamento politicamente correto, há razões de Estado para assim proceder, antes que os fatos nos atropelem. Alguns indagarão: “Mas razões de Estado no Brasil?”. Sobejas razões! Se não as há, por quê a ABIN enviou três relatórios consecutivos ao Palácio do Planalto por ocasião das manifestações que convulsionaram a Bolívia em 2005? Por quê a FAB ajudou o governo peruano a resgatar 71 reféns do Sendero Luminoso em agosto de 2003, numa operação tornada pública à revelia do Alto Comando? Por quê o Diretor da ABIN decidiu instalar escritórios na Venezuela, na Bolívia, na Argentina e no Paraguai? Porque em certas situações a diplomacia se mostra insuficiente e a guerra inviável, de modo que as operações encobertas emergem como o único caminho válido para preservar os interesses nacionais ao menor custo possível. EDUARDO LUCAS DE VASCONCELOS CRUZ é bacharel em Relações Internacionais pela Unesp-Franca e estudante do 4º ano de Direito na Faculdade de Direito de Franca.