Estado quer CDP ainda este ano em Franca

O secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, afirmou ao Comércio que o Estado considera como obra prioritária para este ano a construção do CDP (Centro de Detenção Provisória) em Franca. Os serviços só não começaram ainda pela ausência da licença ambiental. O principal entrave para a construção do CDP na cidade é, de acordo com Furukawa, a legislação municipal, a qual proíbe construções no terreno doado pela prefeitura ao Estado para receber a unidade prisional. Segundo o secretário, o prefeito Sidnei Rocha deve apresentar projeto à Câmara de vereadores alterando a lei. O problema já poderia estar resolvido. Em setembro do ano passado, antes da aprovação do projeto de doação, o Comércio já havia publicado matérias alertando para as proibições impostas pela lei ambiental. O vereador Gilson Pelizaro (PT) também levantou a mesma discussão no plenário da Câmara. Foi voto vencido. Na oportunidade, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) preferiu atacar o Comércio e a rádio Difusora em função das reportagens divulgadas e não apresentou áreas alternativas. A intransigência brecou as obras de construção do CDP. “O serviço não pode ser iniciado porque nossa Secretaria de Meio Ambiente não forneceu, ainda, a licença para iniciar a obra”, afirmou Nagashi Furukawa. O secretário disse que a notícia divulgada pela Agência Folha de que o governo teria descartado a instalação da nova cadeia em Franca, por falta de orçamento, não é “totalmente correta”. “Já pedi um remanejamento de recursos para começarmos a obra ainda neste ano”, disse ele. Localizado na Fazenda Municipal Pouso Alto, o terreno doado ao Estado é considerado área de preservação ambiental, pois estaria dentro da Bacia do Rio Canoas, cujos afluentes são os responsáveis pelo abastecimento de água de Franca. De acordo com o Plano Diretor do município, nenhum projeto que não seja para a produção de alimentos, reflorestamento ou mineração poderá ser aprovado. Por essa razão, as discussões sobre o CDP devem voltar à Câmara nos próximos dias. “O imóvel parece que está afetado (legalmente impedido) para uma determinada finalidade. Conversei com o prefeito hoje (ontem) pela manhã e ele está encaminhando à Câmara projeto de lei para desafetar o imóvel”, disse Nagashi.