Prefeito ignora Câmara de Vereadores. Mais uma vez

Mais uma vez o prefeito deixou a opinião dos vereadores em segundo plano. Sidnei Rocha firmou um convênio com a Receita Federal para troca de dados de contribuintes. Segundo o petista Gilson Pelizaro, para realizar o convênio a prefeitura deveria pedir autorização para Câmara, o que não aconteceu. Para o Ministério Público, não há problema algum na atitude do tucano. A representação contra Sidnei Rocha, protocolada pelo vereador Gilson Pelizaro, diz respeito ao convênio firmado entre o município e a Receita Federal através de decreto. Sem apresentar o assunto para discussão na Câmara, o prefeito assinou convênio com a instituição, “objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais entre os órgãos públicos. Para Gilson, o convênio “fere de morte” a Lei Orgânica Municipal de Franca, como também não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 16 e 17. “Assim sendo, o prefeito mostra seu perfil autoritário (...) sem observar os preceitos constitucionais e o Estado democrático de direito”, diz o documento enviado ao MP por Pelizaro. Ontem, um dia após protocolar denúncia na Promotoria, a representação de Pelizaro foi indeferida pelo promotor Paulo César Corrêa Borges. Em resposta, Borges considera que o acordo com a Receita incrementará a arrecadação fiscal e não acarretará geração de despesas, visto que os funcionários designados para cuidar dos assuntos seriam destacados do quadro de funcionários de cada órgão.