Lei contra o nepotismo deve causar ao menos três baixas

O projeto que proíbe o nepotismo (emprego de parentes) no Executivo e Legislativo de Franca, aprovado pela Cãmara de Vereadores na última terça-feira, depende apenas da assinatura do prefeito Sidnei Rocha para entrar em vigor. A partir do momento que sancionar o projeto, Sidnei Rocha terá que correr para adaptar seu governo às novas regras, que atingem em cheio o primeiro escalão de seu governo. A secretária de Desenvolvimento Humano e Ação Social, Maria Inês Archetti, e o chefe do Setor de Atendimento da Secretaria de Saúde, Coronel David Batista Neto, são os primeiros afetados. Além deles, o diretor técnico da Prohab, José Ricardo Balieiro, também terá que abandonar o governo. Sidnei Rocha ainda não confirmou se vai sancionar o projeto. Por enquanto, limitou-se a dizer que “vai pensar”. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto, minimiza o suspense e diz que, provavelmente, a lei será aceita pelo prefeito. “Não recebemos a redação final da regra. Mas, a não ser que haja alguma discordância grave, a tendência é sancionar”. Se decidir pelo veto, o projeto volta à Câmara Municipal para que a posição do prefeito seja rediscutida. Mesmo assim, as chances de que o veto seja mantido são pequenas, já que o projeto teve grande apoio e foi aprovado com folga. Neste caso, a lei é promulgada pelo presidente da Cãmara, Marcelo Mambrini, e entra em vigor. De acordo com o texto do projeto original, do vereador Valter Gomes (PSB), pessoas com parentesco de até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários de governo, dirigentes de autarquias municipais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista não podem ocupar cargos comissionados em nenhum dos dois poderes. Jerônimo disse que o cumprimento da lei exigirá um processo de investigação para identificar parentescos no governo. Mas uma ressalva constante no artigo 2º do projeto ajuda a diminuir em muito o tamanho do rombo que a nova lei faria no governo Sidnei Rocha. O artigo prevê que servidores concursados, ainda que parentes, não terão que deixar seus cargos de confiança. “Essa ressalva prestigia o servidor público”, defende o autor do projeto, Valter Gomes, que disse ainda que outras cidades, como Barretos e Varginha, pediram cópias da proposta. Além de “prestigiar o servidor”, o artigo também salva da degola muitos comissionados do governo municipal atual, entre eles a secretária de Educação, Leila Haddad, tia do vereador Marcelo Caleiro (PMDB). Concursada, ela poderá permanecer na pasta. Quem não compartilha da mesma sorte é a mulher do vice-prefeito Ary Balieiro, Maria Inês Archetti, que deverá abandonar seu cargo e tornar órfãos os projetos sociais do governo. Outro parente de Ary, o diretor técnico da Prohab, José Ricardo Balieiro, sobrinho do vice-prefeito, também tem os dias contados. Além deles, o irmão da vereadora Graciela Ambrósio (PDT) e comissionado da Saúde, coronel David, precisará deixar seu posto. David é o homem de confiança do prefeito na área e foi contratado para diminuir os problemas da prefeitura na rede de atendimento à população, como nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e Pronto-Socorros. David sempre recebeu mais destaque e atenção do prefeito do que o próprio ex-titular da pasta, Eduardo Sandoval, e transita com desenvoltura em todos os setores da administração municipal.