MP pede demolição de 29 ranchos em Batatais

Mais um episódio do imbróglio judicial que envolve o Ministério Público Estadual e proprietários de ranchos localizados às margens do Rio Sapucaí, em Batatais, deve vir à tona nos próximos dias. O promotor de Meio Ambiente, Hilton Maurício de Araújo Filho, impetrou uma ação demolitória contra 29 rancheiros da cidade. “Distribuí a ação e está nas mãos do juiz para despachar. Pode ser determinada a citação para, no prazo de 24 horas, demolirem os ranchos sob pena de multa”. O promotor entrou com a ação com base em um acordo assinado há quatro anos pelos proprietários de ranchos que ficam às margens do Rio Sapucaí, na altura da Fazenda Timboré. No documento ficou acertado que os ranchos seriam demolidos até 31 de maio de 2005. “A partir de 1º de junho começaria a correr uma multa diária de um salário mínimo (R$ 350)”. Hilton disse que tentou um novo acordo, mas não foi possível. “Este acordo foi descumprido, eu prorroguei uma vez o prazo e descumpriram novamente. Chamei-os aqui para tentar convencê-los a cumpri-lo e a retirar as construções. Como eles não retiraram, eu entrei com as execuções judiciais para que o Juízo determine a retirada”. O presidente da Associação dos Rancheiros de Ribeirão Preto e Região, José Rubens Vieira, disse que ainda não tem informações sobre o processo. “Só temos acesso quando o réu é intimado”, disse e logo garantiu que a entidade tentará fazer com que a ação não seja julgada pela Justiça Estadual. “O rio é federal e a competência para oficiar, mesmo com prestação jurisdicional, é a Justiça Federal. Se vier alguma notificação, o caminho legal é contestar. Alegaremos a incompetência da Justiça Estadual”. São duas ações. Uma pretende retirar compulsoriamente os ranchos e a outra é a execução de uma multa diária. “Esta multa, na data da distribuição, estava em R$ 85 mil para cada rancheiro, que também está sendo executada em Juízo. Está nas mãos do juiz para decidir. Tudo será discutido”. Para o rancheiro Francisco Carlos Spina, não há motivo para a demolição das construções. “Queremos permanecer lá porque não é uma invasão, em que as pessoas fizeram os ranchos na mata ciliar. Somos como uma sociedade protetora, mas o promotor não entende assim. Plantamos árvores, soltamos peixes”, tentou argumentar Spina. Para o MP, os ranchos daquele local provocam grandes danos ambientais.