Sidnei Rocha rejeita decisão da Câmara e legisla sozinho

Um decreto editado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) esta semana deve abalar de vez as já frágeis relações entre Executivo e Legislativo municipais. O decreto, publicado na última quarta-feira, anula decisão dos vereadores que abonava até cinco faltas anuais dos servidores municipais. O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara Municipal mas vetado pelo prefeito. O projeto voltou então ao plenário, onde o veto de Sidnei Rocha foi discutido e derrubado por 14 votos a 1. Apenas Marcelo Valim votou com Sidnei Rocha. Todos os outros vereadores, inclusive membros da bancada de sustentação do prefeito, votaram a favor do projeto e pela derrubada do veto. Com a decisão, o projeto foi promulgado pelo presidente da Câmara, Marcelo Mambrini, e entrou em vigor. Não foi cumprido. Sidnei Rocha resolveu seguir um caminho pouco convencional e nada amistoso. O prefeito, que poderia ter questionado a constitucionalidade do projeto na Justiça, resolveu ignorar a decisão da Câmara de Vereadores. Fez sua própria legislação e, sem enviar à Câmara, tenta fazer valer sua posição. “A Câmara não pode imputar obrigações ao poder Executivo por meio de projeto que tenha partido dos próprios vereadores”, tentou justificar o secretário de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto. A determinação de Sidnei Rocha foi publicada na quarta-feira. Para o secretário, apenas a prefeitura poderia apresentar o projeto de lei. DISCUSSÃO O diretor da Faculdade de Direito de Franca e juiz aposentado, Euclides Celso Berardo, disse que cabe à administração conseguir que a lei seja declarada inconstitucional. “Se o prefeito acredita que a lei é inconstitucional, ele pode se negar a cumpri-la”, disse. A alegação não convence os vereadores e só deve piorar a relação entre o prefeito e a Câmara. Marcelo Mambrini, que foi eleito presidente da Casa com apoio do prefeito Sidnei Rocha, tentou contemporizar, mas não afasta a hipótese de ações judiciais para que a lei aprovada seja cumprida. “No caso de algum vereador pedir o cumprimento da lei, poderemos entrar na Justiça”, disse. O petista Gilson Pelizaro vai além: “É um governo fora da lei, que rasga a legislação municipal”.