Cuidado com SCPC e Serasa

Algumas palavras têm o poder de causar arrepios em qualquer um. Tal qual um problema de saúde ou outro problema sério, essas palavras também despertam os sentimentos mais primitivos do ser humano. Vamos falar um pouco sobre SPC, Serasa... O mundo dos órgãos de proteção ao crédito. Não só para nós, mas para lojistas esse tipo de serviço também é uma dor de cabeça. Além do trabalho que ele vai ter em incluir o nome de um cliente neste tipo de serviço, nem sempre há a garantia de pagamento. Se um devedor permanecer cadastrado em um desses órgãos por cinco anos, ele tem a dívida excluída e o credor fica a ver navios. O Código de Defesa do Consumidor diz que há a obrigação de notificar oficialmente o devedor que for incluído no banco de dados desses órgãos, mas não deixa claro de quem é essa obrigação. Então, o procedimento correto é o credor fazer essa notificação quando do envio dos dados. O órgão, por precaução, faz o envio de uma correspondência oficial no momento da inclusão. Todo esse cuidado acontece porque a falta da notificação oficial invalida o cadastro. Parece óbvia e simples a realização da notificação, mas essa regra é útil no caso de dívidas assumidas por terceiros que, em extrema atitude mal-intencionada, informam dados cadastrais de pessoas de bem para a cobrança. Numa situação dessas, os cidadãos que pagam suas contas em dia nem ficam sabendo que seus nomes estão negativados por causa de um golpe. Outro motivo que pode resultar no cancelamento da inclusão é quando a dívida já tem processo em andamento na Justiça. Infelizmente, um serviço que foi criado para defender honestamente os interesses da iniciativa privada tem, muitas vezes, a sua utilização desvirtuada. Hoje, qualquer empresa que se associe a um órgão de proteção ao crédito tem acesso ao seu banco de dados, para incluir informações de clientes da forma que quiser. Os bancos de dados simplesmente não se responsabilizam sobre o conteúdo e a veracidade dos dados cadastrais que se encontram em seus computadores. Pela falta de uma simples investigação, o cadastro realizado pelo credor tem a total confiança do órgão e é tido como verídico. Ou seja, uma pessoa pode ter o seu nome negativado sem saber ou ainda de forma arbitrária. O órgão não vai fazer nada para excluir o nome do cidadão e, caso o credor responsável pela inclusão também não se manifeste, será necessária uma longa batalha judicial para ‘limpar’ o nome. O que nos resta é confiar na honestidade desses serviços, já que não há nenhum tipo de fiscalização. Um Projeto de Lei do ano passado pretende colocar ordem nos cadastros. Hoje, os bancos de dados dizem somente se o cliente tem dívidas ou não. Com o Projeto, um cadastro mais completo será obrigatório, informando também aos interessados sobre os bons pagadores. Não adianta dizer somente que a pessoa tem uma dívida e não mostrar que a pessoa paga suas outras contas em dia e, por um deslize, teve o seu nome incluído no bolo. Excluir o nome dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito é sempre um processo muito trabalhoso. Depende de negociações com o credor e muita paciência e tempo perdido. A dívida terá de ser paga mesmo, disso não tem como escapar. Então, o melhor a fazer é evitar que seu nome circule nesse ambiente, que tira o sono de milhões de brasileiros. Aliás, muitos dão graças a Deus por essa lista ser ao menos sigilosa, restrita apenas aos profissionais que têm as senhas de acesso. Há alguns anos, o meio de divulgação da lista de devedores eram as páginas de jornal. É preciso lembrar que o consumidor tem o direito de retificar qualquer dado errôneo nos órgãos de proteção ao crédito. Qualquer abuso deve ser denunciado ao Procon e ao Ministério Público. E se houve má-fé do fornecedor, o consumidor poderá contratar advogado e ingressar judicialmente exigindo a exclusão de seu nome e indenização pelos danos morais. DENILSON CARVALHO é advogado e professor de Direito Administrativo e do Consumidor na Unifran, de Direito Civil na Fafram - Ituverava, foi coordenador do Procon-Franca e secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de Franca.