A Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor) vai requerer hoje a licença ambiental na Secretaria de Meio Ambiente do Estado para a construção do CAA (Centro de Atendimento ao Adolescente) na Fazenda Municipal Pouso Alegre, em Franca.
A solicitação é um dos procedimentos necessários para iniciar a obra, prevista para estar pronta até o fim deste ano. A partir da publicação do edital, haverá 15 dias para contestação sobre uma possível irregularidade ambiental com relação à instalação do centro de atendimento na cidade.
Moradores da região do Bairro City Petrópolis deverão enviar documento reclamando de irregularidades no terreno, como aconteceu com o pedido de licença prévia para estudo ambiental simplificado do CDP (Centro de Detenção Provisória).
Além do documento popular, já existe uma investigação no Ministério Público de Franca averiguando se a área onde está prevista a construção do CDP, ao lado de onde será o CAA, é de tombamento patrimonial e também pertence a uma bacia hidrográfica do Rio Canoas.
O Departamento de Análise de Impacto Ambiental pediu à Prefeitura de Franca, neste mês, mais informações sobre o terreno do CDP. O mesmo poderá acontecer com a análise do pedido da Febem.
Esse trâmite pode atrasar, a depender do prazo de resposta que a Procuradoria Municipal fará ao ofício do departamento ambiental.
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