O Ministério Público Estadual processará o liquidante demissionário do Dinfra (Distritos Industriais de Franca), João Carlos Furlan de Oliveira, por improbidade administrativa. Furlan contratou, no dia 15 de agosto de 2005, de maneira irregular, a empresa Akkar Engenharia para avaliar os lotes do Dinfra no Distrito Industrial “Antônio Delatorre”. A empresa não possuia registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), exigido pela legislação. O documento só foi emitido em 18 de novembro, portanto, três meses e três dias após a contratação da empresa. A Akkar recebeu R$ 11,4 mil pelo serviço.
A irregularidade foi confirmada pelo promotor Paulo César Corrêa Borges, que investiga as ações de Furlan à frente do Dinfra desde o ano passado. “É estranho uma empresa ser aberta em junho e dois meses depois ser contratada por uma empresa pública. A Akkar assinou contrato sem ter o Crea, o que caracteriza a improbidade administrativa de João Furlan”. Além do ex-liquidante, Borges vai indiciar também a Akkar. “A empresa pertence a engenheiros e eles conhecem a legislação. Não poderiam ter aceitado o serviço”.
A prefeitura, responsável direta pela contratação de João Furlan, não será indiciada. Para o promotor, por ela ser a principal acionista do Dinfra (detém 99% das ações), acabou lesada com as irregularidades de Furlan, que não dependia de aprovação do Poder Público em suas decisões à frente do Dinfra.
O secretário de Planejamento e Gestão Econômica, Sebastião Ananias, que substituirá Furlan no Dinfra, irritou-se com a confirmação da improbidade. “Se isto for comprovado, abriremos procedimento interno e ele terá que devolver o dinheiro e se responsabilizar por seus atos. Cada um pisa onde quer, né?”.
Furlan formalizou sua demissão ontem. Ele não tinha outra saída, já que o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) anunciou sua dispensa na última sexta-feira como antecipou o Comércio da Franca.
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