Projeto antinepotismo promete movimentar sessão na Câmara

A secretária de Desenvolvimento Humano e Ação Social, Maria Inês Archetti (PSDB), acompanhará de perto a sessão de terça-feira da Câmara Municipal. De acordo com o resultado das votações, ela poderá deixar o comando da pasta. O projeto que pode afetá-la foi proposto pelo vereador Valter Gomes (PSB) e prevê a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo. Archetti, por ser mulher do vice-prefeito Ary Pedro Balieiro (PTB), seria atingida em cheio pela medida. Se aprovada em plenário, a lei dependerá ainda da sanção do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) para entrar em vigor. A secretária, que é ex-vereadora, disse que, se ainda fosse parlamentar, votaria a favor de uma lei antinepotismo. Mas ela discorda que sua gestão à frente da Ação Social seja nepotista. “Fui nomeada pelo Sidnei e não pelo Ary. Mas não me apego ao cargo, pois é uma função comissionada, de competência do prefeito”, disse. O vice-prefeito Ary Balieiro questionou a constitucionalidade do projeto de lei. “Segundo me informei, juridicamente, o vice-prefeito não faz parte do Executivo. Ele não tem poder de decisão. A não ser na ausência do prefeito. Também não sei se este tipo de projeto é de competência da Câmara Municipal”. Valter Gomes, autor do projeto, foi procurado pela reportagem do Comércio na manhã de sábado, mas não foi encontrado. Até o fechamento desta edição, ele não havia retornado aos recados. MAIS DEBATES Outros oito projetos serão votados na 10ª Sessão Ordinária no ano. Os mais mais relevantes dizem respeito à implantação do serviço gratuito de Disque-Denúncia da Câmara, do presidente da Casa, Marcelo Mambrini (PMN), e a proposta de Rui Engrácia (PSDB), que visa a regulamentar as festividades na Câmara Municipal. O consumo de bebidas alcoólicas, vetado pelo próprio Mambrini, pode voltar a ser liberado nos eventos.