O prazo para que os mototaxistas de Franca se recadastrassem na prefeitura terminou ontem, às 17 horas. Dados provisórios fornecidos pela Divisão de Segurança e Trânsito davam conta de que, até o início da tarde de ontem, 170 de um total de 321 motociclistas com cadastro na administração municipal já haviam refeito sua inscrição. Quem não renovou o alvará de operação está sujeito a multas e apreensão do veículo.
O recadastramento serve para fornecer números de quantas motos podem ser usadas no serviço de mototáxi na cidade de Franca. O alvará de funcionamentro fornece ao mototaxista o direito de trabalhar. Mas, além desse cadastro, ainda há o pagamento de um seguro mensal que garante ressarcimentos ou indenizações em caso de danos materiais ou físicos provocados por acidentes no exercício da profissão.
A partir de hoje, quem não fez o recadastramento já pode ser considerado clandestino. “Se a fiscalização encontrar um mototaxista operando irregularmente, pode aplicar multas e determinar a apreensão do veículo”, disse o chefe da Divisão de Segurança e Trânsito da prefeitura, Tenente Sérgio Buranelli.
De acordo com ele, importantes aliados da fiscalização da prefeitura podem ser os próprios usuários do serviço de mototáxi. “Os usuários devem exigir comprovação de que o mototaxista é cadastrado regularmente”. A comprovação do cadastro regular é feita por meio de um documento fornecido ao motociclista no ato do cadastro. “A partir do momento em que ele está devidamente cadastrado, é liberada a credencial que o habilita a operar normalmente”
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