Sidnei fecha acordo com o MP e promete respeitar prazo se devolver gestão plena

A Prefeitura de Franca terá que cumprir todos os ritos exigidos pelo Ministério da Saúde se quiser devolver a gestão plena de Saúde para o Estado de São Paulo. Um acordo, assinado em 24 de março pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) e pelo promotor Paulo Borges prevê penalidades e sanções judiciais caso ocorra um rompimento abrupto no atendimento a pacientes da região. A iniciativa do MP visa impedir que a administração tucana de Franca repita o que já fez no final de janeiro, quando comunicou a prefeitos e secretários municipais de saúde que os pacientes de 21 cidades não seriam mais atendidos no NGA-16. Ainda em janeiro, a pedido do Ministério Público, a Justiça determinou que a prefeitura não poderia encerrar o atendimento e que a devolução dos procedimentos de média e alta complexidades deveria observar os caminhos legais, com aprovação do Conselho Municipal de Saúde e dos governos estadual e federal. No dia 17 de março, após recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão da juíza Julieta Passeri de Souza, o prefeito obteve decisão favorável, o que lhe daria o direito de agir como quisesse. Trocando em miúdos, Sidnei Rocha poderia interromper e negar-se a atender pacientes da região. Política e diplomaticamente, afirmou logo depois que não tomaria nenhuma decisão que afetasse as cidades da região. Agora, com o documento assinado em conjunto com o promotor Paulo Borges, mesmo que não queira, Rocha terá que cumprir todos os requisitos exigidos para a devolução da gestão plena, informando a decisão ao MP com, pelo menos, 90 dias de antecedência.