Crise do setor calçadista III - os danos da política externa

Eduardo Lucas de Vasconcelos Cruz A abordagem dos problemas relativos à política externa revela que o reconhecimento oficial da China como ‘economia de mercado’ não foi apenas um erro tático, foi um erro estratégico, pois dificulta sobremaneira a aplicação de medidas antidumping contra a potência asiática. Assim, a comprovação de dumping doravante utilizará como critério a comparação entre o preço do produto investigado no mercado chinês e seu preço quando exportado para o Brasil. Ocorre, todavia, que a intervenção estatal na economia daquele país mantém os preços domésticos artificialmente baixos, dificultando o processo de averiguação e comprovação. Esperando obter apoio de Pequim para uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, o governo brasileiro ignorou as reiteradas advertências da Fiesp quanto aos riscos desta decisão. Assim sendo, só resta ao setor calçadista, com base no Decreto no 5.556/05, encaminhar um pedido de aplicação de salvaguardas ao Departamento de Defesa Comercial do MDIC, anexando ao pleito estatísticas que comprovem haver nexo causal entre o crescimento das importações e o dano sofrido pelas firmas nacionais no mercado interno. O Planalto mostrou-se igualmente compassivo por ocasião das restrições impostas pela Argentina aos calçados brasileiros em 2005 e capitulou definitivamente em fevereiro desde ano, quando da adoção do “Mecanismo de Adaptação Competitiva”, que autoriza Buenos Aires estabelecer cotas unilateralmente por até três anos. Com isso, sacrificou as posições duramente conquistadas pelo empresariado nacional naquele que é 3º destino das exportações calçadistas. Isso tudo em nome da unidade do Mercosul e de uma suposta “liderança benevolente” a ser exercida pelo Brasil no bloco. Em verdade, a orientação da política externa assenta-se numa concepção equivocada de manobra ao priorizar a conquista de uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU e postular que o alcance deste objetivo conferirá ao Brasil, por si só, o status de grande potência. Ora, os países membros do CS da ONU não são poderosos por pertencerem a ele, mas pertencem a ele porque são poderosos. A orientação internacional do governo Lula possui muitos méritos - sobretudo quanto a temas como compras governamentais, patentes, estabilização institucional da América do Sul e mediação de litígios na região, tecnologia nuclear, multinacionais brasileiras, política de defesa, abastecimento petrolífero, etc -, mas torna-se cada vez mais nítida a falta de sintonia entre o Itamaraty e vastos setores do empresariado nacional, a quem a diplomacia deveria servir. Um exame atento do processo decisório no Itamaraty demonstra que, enquanto o trio Amorim-Guimarães-Garcia estiver à frente do Ministério das Relações Exteriores, dificilmente a política externa brasileira sofrerá correções no seu viés de trocar ganhos econômicos concretos por intangíveis (e até mesmo incertas) vantagens políticas. Somente uma reforma ministerial produzirá um choque de pragmatismo capaz de incorporar as demandas da indústria calçadista (e demais setores negligenciados) ao processo de formatação da estratégia internacional do País. EDUARDO LUCAS DE VASCONCELOS CRUZ é bacharel em Relações Internacionais pela Unesp-Franca, estudante do quarto ano de Direito na Faculdade de Direito de Franca e Revisor do Comércio da Franca.