Prefeitura terá R$ 700 mil confiscados

Melissa Toledo Correspondente em Batatais O município de Batatais será obrigado a pagar cerca de R$ 700 mil referentes à segunda de um total de dez parcelas do débito judicial que possui pelo uso do prédio da Casa da Cultura, um palacete localizado no centro da cidade. “A autorização para o seqüestro do dinheiro já foi publicada no Diário Oficial. O seqüestro é feito na conta da prefeitura direto no banco”, disse o secretário de Finanças de Batatais, Manoel Henrique Raimundini. Ele informou que se reunirá com o prefeito de Batatais, José Luis Romagnoli (PTB), que está na capital, assim que ele retornar. “Amanhã (hoje) vamos nos reunir para reavaliar a situação econômico-financeira da prefeitura. Cortes de gastos serão feitos linearmente”. Este valor é referente apenas à segunda parcela do montante que a prefeitura tem de pagar aos herdeiros do palacete. Depois de travada uma disputa judicial entre a prefeitura e os proprietários do imóvel, o município tem que arcar com o pagamento que, de acordo com Raimundini, hoje soma cerca de R$ 9 milhões. Para evitar possíveis conseqüências aos funcionários públicos, o pagamento referente ao mês de março foi antecipado. “De imediato não vai atrapalhar a folha de pagamento. Os funcionários receberão já na próxima terça-feira”, afirmou o secretário de Finanças. Além do valor da dívida judicial, há ainda os honorários advocatícios: cerca de R$ 1,8 milhão, que são pagos mensalmente. Mas o problema não pára por aí. Neste ano ainda pode haver mais um seqüestro, referente à terceira parcela da dívida caso não seja paga espontaneamente pela prefeitura. O imóvel foi desapropriado pela prefeitura em 1988 e passou a abrigar departamentos municipais. Em 2005, depois de uma longa batalha judicial (precatórios não pagos pela Prefeitura), foi devolvida aos seus herdeiros e fechada para visitação pública.