Ex-prefeito de Rifaina é condenado pela Justiça

A Justiça condenou o ex-prefeito de Rifaina, Hernani Jorge Ticly (PSDB), a devolver mais de R$ 76 mil à prefeitura daquele município, por uso indevido de verbas públicas. O prefeito teria pago mensalidades de universidades para pessoas que não moravam na cidade, contrariando convênio aprovado pela Câmara e firmado com a Unifran (Universidade de Franca) que previa a concessão de bolsas apenas para quem morava em Rifaina. O esquema ainda exigiria que os beneficiados transferissem seus títulos de eleitores para a cidade e, conseqüentemente, favorecessem o prefeito ou políticos ligados a ele durante as eleições. Ticly ainda perdeu o direitos políticos por oito anos, mas pode recorrer da decisão em 1ª instância. Segundo o promotor Alex Facciolo Pires, de Pedregulho, Ticly teria agido com desonestidade ao cadastrar estudantes universitários para o programa de bolsas da Prefeitura de Rifaina, sem observar princípios justos para a escolha dos beneficiados. O convênio com a Unifran, assinado no final de 2001, primeiro ano de governo de Hernani Ticly, previa o pagamento de bolsas para alunos de diversos cursos. Os valores iam de R$ 240, os mais baratos, a quase R$ 700, nos cursos mais caros. Nos três volumes que compõem o processo existente no Fórum de Pedregulho, são vários os depoimentos de universitários que afirmam terem transferido o título eleitoral para Rifaina, como condição imposta pelo prefeito e outros integrantes do primeiro escalão da administração para obter o benefício. O promotor Facciolo Pires calcula em 40 o número de pessoas não residentes em Rifaina que tenham conseguido a bolsa para as faculdades da Unifran. Em um de seus despachos, o representante do MP afirma que o próprio Ticly definia quem receberia as bolsas. No dia 24 de março, a Justiça, acatando a ação civil pública impetrada pela promotoria, condenou o prefeito a devolver o dinheiro pago indevidamente através de bolsas de universitários. Hernani Jorge Ticly, além de arcar com o pagamento de R$ 76 mil, perderá os direitos políticos. Mas o promotor ainda não ficou satisfeito. Em recurso, o MP pretende que o ex-prefeito seja condenado por improbidade administrativa, denúncia que a Justiça não acatou. A reportagem ligou quatro vezes para a residência de Hernani Ticly, em Rifaina, ontem. Em duas delas, às 14h30 e às 18h50, a informação é que ele teria se deslocado a Franca, sem celular, acompanhando sua mãe ao médico. Até o fechamento desta edição, por volta da meia-noite, Ticly não havia retornado aos recados.