A novela das faltas abonadas dos servidores municipais teve seu último capítulo na Câmara Municipal. Ontem, o veto do prefeito ao projeto que garante aos funcionários o direito às faltas e a manutenção da gratificação por assiduidade foi derrubado e a nova lei deve ser promulgada em no máximo 72 horas.
O vereador Silas Cuba (PT) disse que a Câmara deu uma demonstração de autonomia. “O Executivo não pode vir aqui e fazer o que quiser”, disse. Os vereadores, à exceção de Marcelo Valim (PSDB), foram contra a deliberação do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) de impedir que o projeto aprovado pela Câmara se tornasse lei. Agora, o prefeito tem 48 horas para promulgar a norma. Caso Sidnei não o faça, o presidente da Casa, Marcelo Mambrini (PMN), deverá promulgá-la.
Além da derrubada do veto, duas propostas do vereador Gilson Pelizaro foram aprovadas ontem. Uma delas cria o Programa de Prevenção de Diabetes nas escolas municipais. A intenção é realizar exames que evitem a doença e a obesidade nas crianças da rede municipal de ensino. O outro projeto de Pelizaro trata da nomeação de uma comissão de vereadores para acompanhar as negociações de renovação do prazo de concessão à Sabesp dos serviços de água e esgoto de Franca. Oito vereadores, entre eles o próprio Pelizaro, supervisionarão o andamento das tratativas.
MAL RECEBIDO
Projeto do vereador Marcelo Mambrini não foi bem aceito por alguns dos vereadores ontem. Mambrini pretende estender a gratuidade da tarifa dos coletivos da cidade a qualquer deficiente, independentemente de seus vínculos com entidades. Hoje, esses vínculos são condição para liberação do benefício.
A intenção do presidente da Câmara agrada, mas o modo encontrado por ele para tanto foi criticado. Mambrini pretendia revogar leis antigas pertinentes ao assunto. “Trata-se de um desrespeito com o trabalho dos vereadores que já tomaram medidas para ajudar essa faixa da população”, disse o vereador Luiz Carlos Fernandes (PDT). A apreciação da proposta do presidente da Câmara foi adiada para que se chegue a um consenso em relação ao assunto.
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