Na Receita Federal, investigações continuam

No último dia 12, o Comércio publicou, com exclusividade, outra fraude envolvendo pelo menos 130 empresas ligadas ao setor coureiro-calçadista de Franca. A sonegação referida, descoberta pela Receita Federal, vem sendo investigada há mais de um ano e já ultrapassa R$ 185 milhões, entre compras e clonagens de notas fiscais, com desdobramentos em cinco Estados. Desde então, as investigações da Receita Federal ainda não cessaram. “Estamos em processo de fiscalização nas empresas que receberam as notas frias”, disse o delegado substituto da Receita, Júlio Maeda. Ele explicou que estão sendo investigadas as indústrias que receptavam as notas falsas produzidas por uma empresa de couro da cidade. Os compradores dos documentos ilícitos lançavam-nos como custo de produção em suas respectivas contabilidades. Como o governo assegura que tributos como PIS (0,65%) e Cofins (3%) sejam restituídos, os compradores das notas aproveitavam esses créditos em negociações futuras. Com isso, recebiam de volta encargos que, na realidade, eles nunca haviam pago. “As primeiras denúncias formais das empresas em processo de fiscalização ao Ministério Público (MP) devem ocorrer no início de abril”, disse o delegado da Receita Federal, Júlio Maeda. A partir do encaminhamento das denúncias, caberá ao Ministério Público redirecionar pedidos de inquérito à Polícia Federal para punição criminalística, caso conclua que é necessário. Independentemente disso, depois de finalizadas as apurações da fraude, as empresas devem ser multadas.