Câmara analisa veto sobre benefícios aos servidores

A Câmara Municipal de Franca terá uma sessão cheia nesta terça-feira, com 10 projetos e 20 requerimentos de discussão. Poucos, no entanto, deverão suscitar polêmicas. O destaque deverá ficar por conta do primeiro projeto em discussão e votação, que trata da manutenção ou não do “veto total” do prefeito Sidnei Rocha ao Projeto de Lei Complementar número 01/2006, de autoria coletiva da própria Câmara. A matéria trata do abono por assiduidade e das faltas abonadas dos funcionários públicos municipais de Franca. Os servidores do Sindicato dos Servidores Públicos prometem comparecer ao plenário em massa para pressionar os vereadores a beneficiá-los. Aprovada pelos vereadores há duas semanas e vetado pelo prefeito na íntegra sob a alegação de se tratar de matéria inconstitucional, a Casa decidirá hoje se mantém o veto. Se decidirem pela manutenção do veto, a Lei volta ao texto modificado em 2003, no qual os servidores perderam o direito às cinco faltas abonadas, permanecendo apenas o direito ao abono assiduidade. “No caso de os membros da Casa decidirem por derrubar o veto, restaria ao prefeito um decreto desobedecendo a lei por entender se tratar de matéria inconstitucional”, explicou o diretor da Câmara, Afonso Teodoro de Souza Filho. No texto proposto pelos vereadores, os servidores teriam direito ao abono por assiduidade e também às faltas abonadas. As justificativas para o veto são de que “a proposição acha-se maculada pelo vício da iniciativa, que no caso, é exclusiva do Prefeito, conforme se pode ver do artigo 51 da Lei Orgânica do Município”, diz o documento. Ainda farão parte da sessão o projeto de autoria do petista Gilson Pelizaro, que dispõe do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados na rede municipal, entre outros.