A sessão da Câmara de Franca de terça-feira, 28, não terá nenhum grande tema em discussão. De todos os assuntos que serão tratados, o mais importante deve ser o início dos debates no Legislativo acerca da concessão do serviço de água e esgoto, hoje a cargo da Sabesp, mas que vencerá em setembro.
Através de projeto, o vereador Gilson Pelizaro (PT) quer formar uma comissão para acompanhar as discussões com a Prefeitura de Franca. O contrato atual com a Sabesp completará 30 anos. Agora, com a proximidade de uma eventual licitação pública - a renovação com a Sabesp dispensa concorrência - os vereadores querem que a empresa paulista apresente um plano de metas para Franca. Grande parte dos vereadores é favorável à concessão onerosa, modalidade de concorrência que implica a apresentação de contrapartidas. “A Câmara não pode ficar de fora dessa discussão”, disse Pelizaro, autor do projeto. Para o vereador Luiz Carlos Fernandes (PDT), a participação do Legislativo em um assunto que envolve tantos recursos e o interesse de toda a população é imprescindível.
Fernandes também falou sobre outro assunto. Ele é autor do projeto de lei que pretende dar atribuição à Guarda Civil Municipal de Franca para fiscalizar eventos públicos na cidade. Atualmente, a GCM não pode desempenhar esse tipo de serviço, sendo responsável pelo trânsito e pela segurança em prédios da prefeitura. Os detalhamentos do trabalho da corporação em eventos públicos, caso aprovado, dependeriam da aprovação de um projeto complementar.
Entre os outros projetos previstos para a sessão, há o de autoria de Jepy Pereira (PSDB) instituindo cobrança e regras para a divulgação de propaganda política em espaços públicos da cidade.
Outro projeto de Pelizaro que será debatido na sessão é a instituição do Programa de Prevenção do Diabetes na escolas da rede pública municipal, visando diagnosticar e prevenir a doença - a 2ª em número de mortes no Brasil, atrás apenas da hipertensão - em crianças e adolescentes.
Nirley de Souza (PFL), depois de ver aprovado o seu inócuo “Dia do Cliente” agora propõe projeto de resolução, em que quer homenagear os pedreiros de Franca. A proposta já foi adiada por uma sessão.
A pauta da Câmara desta terça-feira será completada pela discussão de requerimentos de vários vereadores feitos ao Executivo. Graciela Ambrózio (PDT), por exemplo, cobra da Prefeitura providências sobre a necessidade de se aumentar o número de vagas nas creches de Franca. É dela também o pedido para que se implemente o programa ‘Primeiro Emprego’, voltado a adolescentes sem experiência profissional.
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