A Secretaria de Agricultura do Estado espera restabelecer a distribuição de leite do programa Viva-Leite, do governo estadual, até sexta-feira, dia 24, se não houver interposição de recursos na licitação emergencial que está sendo realizada.
Uma disputa entre duas empresas regionais impediu o fornecimento de leite a 2.400 famílias de Franca e mais 19 municípios, beneficiados pelo programa, suspenso judicialmente desde o início do mês. Apenas em Franca são 1.280 famílias atendidas.
O mandado de segurança que impede a distribuição do produto foi impetrado pela Coonai (Cooperativa Nacional Agro-Industrial), de Ribeirão Preto. Segundo o superintendente da empresa, Marcelo Barbosa Avelar, 35, a cooperativa teria participado de uma concorrência em outubro, vencendo o pregão com o preço de R$ 0,78 por litro de leite. Até então, segundo ele, quem entregava o produto era a Usina de Laticínios Jussara, de Patrocínio Paulista. O preço do concorrente seria de R$ 0,94.
Apesar da diferença, a cooperativa de Ribeirão Preto acusa a Codeagro (Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios) de não ter homologado o pregão do qual saiu vencedora. A Jussara teria continuado a fornecer o leite, desta vez em caráter provisório.
“Como não fomos chamados pela Secretaria de Agricultura para assinar a licitação que vencemos, tivemos que entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar contra o Programa Viva-leite”, disse Marcelo Avelar. Por decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o fornecimento foi interrompido, já que a Jussara também não poderia mais continuar entregando o produto.
Ontem, por e-mail, a assessoria de imprensa da Codeagro, órgão da Secretaria de Agricultura, informou que a suspensão não ocorre em virtude de diferença de preços. A Coonai teria sido impedida de entrar no programa por não ter apresentado documentos que atestem sua situação regular perante a Fazenda do Estado. O executivo da Coonai, Marcelo Avelar, descartou qualquer erro na documentação da empresa.
Na Usina de Laticínios Jussara, ninguém foi localizado para falar do assunto. O Comércio entrou em contato duas vezes procurando por diretores da empresa, que não atenderam às chamadas.
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