Competências, cestas e cartões

Maria Helena Guimarães de Castro Nem cesta básica, nem milagre para acabar com a fome. Soluções simplistas contra a pobreza terão fôlego curto na campanha eleitoral. Os holofotes sobre os atuais programas sociais exigirão o amadurecimento do debate sobre a assistência social na perspectiva de política pública. Proteger a população mais vulnerável é responsabilidade legal do Estado e integra o princípio da seguridade social, ao lado da saúde e da previdência. A municipalização das ações prevista na Constituição de 1988 e determinada pela Lei Orgânica da Assistência Social prevê a articulação de programas federais, estaduais e municipais. Na última década, o País superou a herança da Legião Brasileira de Assistência, marcada por fragmentação de ações e pulverização de investimentos. Existe hoje um esforço para aperfeiçoar a gestão dos gastos sociais a partir de indicadores que orientem a distribuição de recursos. Cartões magnéticos substituíram as cestas básicas. O Bolsa-Família acabou ocupando o lugar do Fome Zero. Gestores sociais dispõem hoje de estudos consistentes sobre o impacto das políticas públicas, além de mecanismos de monitoramento e avaliação desenvolvidos nas universidades e instituições públicas e privadas. Contamos com indicadores sociais e séries históricas de pesquisas a partir do censo do IBGE. O cenário é mais que oportuno para avaliar os resultados das ações de proteção social e discutir maneiras de expandir, financiar e integrar as soluções mais eficientes de combate à pobreza. O desafio é avaliar o impacto social das inúmeras práticas inovadoras e aperfeiçoar os modelos de gestão de forma a articular e universalizar as ações sociais mantidas pelo poder público, empresariado e entidades sociais. O Estado de São Paulo se antecipou à implantação do Sistema Único da Assistência Social e municipalizou todas as ações de proteção social, a partir do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social. As prefeituras identificam as necessidades, planejam como atender a população mais pobre e recebem os recursos estaduais para executar os programas. O processo de modernização da gestão da Assistência Social em São Paulo conta com financiamento e apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento para implantar um sistema de monitoramento e avaliação dos projetos. A perspectiva do BID é de que se torne um modelo para programas sociais da América Latina. A educação é a melhor política social contra a pobreza. Em relação a ações e programas, já não há muito a inventar. Necessária é a competência para aperfeiçoar a gestão das tecnologias sociais existentes e integrar projetos de desenvolvimento social das esferas federal, estadual e municipal. Políticas de longo prazo exigem compromisso, seriedade e firmeza para dar continuidade às boas práticas. O desmonte sistemático de programas sociais a cada eleição representa mais do que desperdício de tempo e recursos públicos. É um desrespeito ao cidadão e compromete a credibilidade das ações futuras na área social. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO é cientista social, professora da Unicamp e secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo.